Comissão aprova uso do Fundo Social para renegociar dívidas do agro

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado originalmente para investir os royalties do petróleo em programas sociais. Sua destinação original é voltada para a saúde pública, ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente e, principalmente, educação: 50% dos rendimentos do fundo eram para esta área.

Como o fundo será usado?

O texto aprovado cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões custeada pelo Fundo Social. Esse montante servirá como base financeira para renegociar os R$ 180 bilhões em dívidas rurais acumuladas por produtores e cooperativas devido a perdas climáticas severas.

O relatório prevê prazos de até 10 anos para a quitação integral do financiamento. Em situações de extrema gravidade, o prazo de liquidação poderá ser estendido para até 15 anos. O produtor terá 3 anos (36 meses) para pagar a primeira parcela do financiamento.

Para ter direito, o produtor precisa provar a necessidade do financiamento. Ele deverá apresentar um laudo técnico comprovando perda de no mínimo 30% da sua renda bruta em duas ou mais safras devido a desastres climáticos.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) também criou um fundo de R$ 20 bilhões bancados pela União. Esse fundo servirá de respaldo para que os bancos aceitem refinanciar as dívidas sem correr o risco de calote. O fundo foi inserido no texto por meio de uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS).