Comissão da Câmara retoma projeto que prevê voto impresso e recontagem física

Deputados bolsonaristas conseguiram retomar, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto que prevê o voto impresso e a recontagem física das eleições, para pleitos federais, estaduais, distritais e municipais.

Nesta quarta-feira (4), foi aprovado na comissão um requerimento de inclusão extrapauta da matéria, apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Esse dispositivo permite que propostas que não estava previstas para serem apreciadas pelo colegiado sejam incluídas na ordem de pautas do dia.

O requerimento foi aprovado por 36 votos contra 25. Na sequência, o relator do projeto, José Medeiros (PL-PA), leu o seu relatório, oficializando o início da discussão sobre o tema, mas então foi feito um pedido de vista coletiva, o que suspende o debate naquela sessão.

Antes, na segunda-feira (2), foi realizada uma audiência pública na Câmara sobre este projeto. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques afirmou ser contra a proposta de voto impresso.

O texto já havia sido debatido na CCJ em 2023, mas, à época, não avançou.

O relatório proposto por José Medeiros define que, após realizar seu voto na urna eletrônica, o eleitor deve registrar seu voto também em um meio físico, que será armazenado e lacrado.

O projeto prevê então que os partidos possam pedir a recontagem dos votos, por meio físico ou digital, 48 horas após o fim das votações.