Comissão de Ética da Presidência vai apurar quarentena de militares

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A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República vai investigar supostas fraudes nos processos de quarentena remunerada dos ex-comandantes do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto.

A decisão foi tomada na reunião de terça-feira, após o Estadão revelar que os servidores ganharam os salários extras ao usarem convites contestados pelas próprias empresas.

O Estadão apurou que a Comissão de Ética Pública vai reabrir os três processos, findados há quase um ano, e enviar questionamentos às autoridades e às companhias. Por fim, caberá aos relatores decidirem sobre o que será feito. As autoridades poderão ter que devolver o dinheiro. O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após pedido do procurador Lucas Furtado.

Informações

A quarentena busca evitar que servidores do topo da hierarquia usem informações privilegiadas obtidas na função para beneficiar empresas privadas. No caso dos militares, eles disseram ter recebido propostas de companhias que, quando questionadas pela reportagem, negaram que tivessem feito ofertas de emprego.

Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março do ano passado e informou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). Procurada, a Abrablin negou taxativamente a oferta: "Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso".

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Chefe da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022, Garnier Santos disse ter sido convidado para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde). "Não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo", disse o sindicato à reportagem.

Após a decisão determinando a quarentena, Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58,7 mil brutos e Garnier Santos, de R$ 107 mil. Procurados, eles não se manifestaram.