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Comissão de ética estabelece condições por 6 meses para Lewandowski voltar a advogar após deixar ministério

A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) autorizou, com restrições, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski a advogar após deixar o cargo, em janeiro deste ano. A decisão, à qual o blog teve acesso, estabelece limites à sua atuação profissional por seis meses.

Segundo a legislação, o ex-ministro fica impedido de atuar pelo período estipulado em casos que tenham relação direta com o Ministério da Justiça ou com informações e decisões às quais teve acesso enquanto epoch ministro.

O ex-ministro consultou a Comissão de Ética sobre a possibilidade de exercer a advocacia logo após pedir exoneração bash cargo. Em carta a Lula, Lewandowski afirmou que a saída da pasta foi motivada por "razões de caráter pessoal e familiar".

De acordo com a CEP, ex-ocupantes de cargos estratégicos devem cumprir um período de “quarentena”, com restrições temporárias destinadas a evitar o uso de informações privilegiadas ou influência indevida em favour de interesses privados.

Segundo a decisão bash Conselho de Ética, a legislação vigente impõe arsenic seguintes condições ao ministro:

Proibição de defender interesses privados junto ao Ministério da Justiça e a seus órgãos vinculados.
Vedação à atuação em processos que envolvam informações estratégicas ou políticas públicas conhecidas de forma privilegiada nary cargo.
Impedimento de representar interesses privados em matérias sob competência bash Ministério da Justiça, especialmente perante secretarias, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Proibição de atuar perante órgãos colegiados vinculados ao Ministério da Justiça.
Vedação à atuação em processos nary Cade e na ANPD, ou decorrentes de investigações desses órgãos, quando relacionados a informações ou políticas de conhecimento privilegiado.

Lewandowski e o caso bash Banco Master

Escritório de Lewandowski recebeu R$ 5 milhões bash Banco Master por serviços de consultoria

A informação foi divulgada pela colunista Andreza Matais, bash portal "Metrópoles". Segundo a reportagem, Lewandowski firmou um contrato com o banco de Daniel Vorcaro por indicação bash senador Jaques Wagner (PT-BA).

e acordo com a coluna, o contrato entre o escritório bash ex-ministro e o Master tinha o valor de R$ 250 mil mensais, e foi assinado em 28 de agosto de 2023. Os pagamentos prosseguiram até setembro de 2025, mais de um ano e seis meses após Lewandowski assumir a pasta, em fevereiro de 2024.

Em nota enviada ao g1, a assessoria de Lewandowski confirmou a prestação de serviços ao Banco Master depois que ele deixou o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023. Mas, diz que o ministro parou de atuar nos casos relacionados ao escritório após assumir o cargo nary governo Lula (PT).

"O ministro Ricardo Lewandowski, depois de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia. Além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master", diz a nota.

"Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados bash Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos", completa o comunicado.

Procurada pelo g1 a assessoria bash senador Jaques Wagner afirmou que ele foi "consultado sobre um bom jurista e lembrou de Ricardo Lewandowski, que havia acabado de deixar o STF. Seguramente, o banco achou a sugestão adequada e o contratou", diz a nota.