Comissão de finanças da Assembleia aprova relatório do Orçamento para 2024 no RS

Contas Públicas

- Publicada em 09 de Novembro de 2023 às 14:13

Sessões de análise duraram mais de quatro horas e meia, com necessidade de extraordinárias

Celso Bender/ALRS/Divulgação/JC

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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou relatório favorável para o projeto do governo do Rio Grande do Sul da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Foram oito votos favoráveis e três contrários. A proposta agora pode seguir a plenário para ser votada pelos deputados.

O projeto prevê receitas totais de R$ 80,348 bilhões e despesas totais de R$ 83,034 bilhões, com projeção de déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões.

As sessões de análise duraram mais de quatros horas e meia. Foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária para dar continuidade à pauta. O relatório favorável foi feito pelo deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa.

Durante a tramitação do projeto da LOA, foram apresentadas 1.147 emendas impositivas à peça orçamentária. Ao todo, essas emendas formuladas por parlamentares destinam R$ 110 milhões em recursos impositivos, o que equivale a R$ 2 milhões por deputado.

Destas emendas, 1.062 receberam parecer favorável do relator. Ainda 44 tiveram parecer contrário, 36 foram prejudicadas (ou substituídas) e nove foram retiradas. Destaca-se que foram analisados critérios técnicos das emendas.

Durante o debate sobre as emendas, a oposição fez diversos protestos e apontamentos em relação à constitucionalidade do Orçamento e ao que considera um baio nível de recursos disponíveis para alguns setores.

“O governo não cumpre o mínimo constitucional de 12% do Orçamento para a saúde, 25% para a educação pública, 0,5% para educação superior e 1,5% para ciência e tecnologia. Nós poderíamos ter corrigido o Orçamento, mas a Assembleia está perdendo sua autonomia para servir os interesses do governo Leite”, criticou o deputado Miguel Rossetto (PT).

Rossetto contesta que todas as emendas não impositivas apresentadas que faziam maiores alterações na peça formulada pelo Palácio Piratini foram rejeitadas pela base do governo.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) criticou a ausência de propostas para o Vale do Taquari, devastado por enchentes neste ano. “A peça orçamentaria não é mera formalidade, ela revela estratégias, prioridades e direcionamento da gestão para enfrentar os desafios que a sociedade impõe. Acompanhamos o maior desastre natural das últimas décadas.A peça foi protocolada prostei mente ao evento e não identificamos nenhum planejamento estratégico para essas áreas, algo que o próprio governador reconheceu”. A crítica foi acompanhada pela bancada da federação (PT/PCdoB).

O líder do governo destacou que a educação seguirá sendo prioridade durante o segundo mandato de Leite no Estado. “A educação, na prática, será prioridade máxima. Por isso, temos R$ 1bilhão a mais do que vinha sendo colocado à disposição, para melhorias obras estrutura, contratação professores”, disse Antunes.