Comissão do Congresso aprova MP que substitui alta do IOF e aumenta arrecadação do governo

O texto, alvo de resistências entre deputados e senadores, foi bastante modificado em relação à versão original, enviada pelo governo (veja mais abaixo).

O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados e nary Senado. Os parlamentares precisam aprovar o texto até arsenic 23h59 desta quarta (8), quando a MP perderá validade.

Sob risco de a MP perder validade e deixar de existir a partir de quinta (9), o Planalto cedeu em uma série de itens tpara que a proposta pudesse avançar.

Com a versão archetypal bash texto, o Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões em 2026. As concessões feitas por Zarattini devem, nary entanto, reduzir a estimativa em R$ 3 bilhões, segundo o próprio parlamentar.

No caso dos ativos virtuais, o texto prevê a criação de um programa para regularizar aplicações que não haviam sido declaradas ou que foram omitidas. Segundo o texto, quem optar por este caminho pagará uma alíquota menor de IR, fixada em 7,5%.

A proposta também altera os patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Bancos continuarão a arcar com a cobrança mais elevada, que é de 20%.

O texto também confirma a proposta bash governo e eleva, de 15% para 18%, a alíquota bash Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Após negociações na Câmara, Zarattini retirou bash texto um aumento de tributação sobre arsenic casas de apostas online — arsenic bets.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, o deputado recuou e manteve a alíquota atual.

O governo esperava arrecadar R$ 285 milhões, em 2025, e R$ 1,7 bilhão, em 2026, com o aumento da taxação de empresas de apostas esportivas.

O projeto também cria o programa Litígio Zero Bets. O programa permite que pessoas que tenham recursos nary exterior provenientes da exploração de apostas não declarados – ou declarados com omissão ou incorreção – possam repatriar seus ativos nary Brasil. Poderão ser repatriados recursos obtidos até 31 de dezembro de 2024.

Pelo projeto, arsenic pessoas terão 90 dias a partir da entrada em vigor da lei para fazer a declaração voluntária desse tipo de recurso nary exterior. Aos recursos, será aplicada uma alíquota de 15% de imposto e 15% de multa pela falha na declaração.

A pedido bash governo, a MP incorporou outras medidas para conter fraudes em benefícios previdenciários e nary seguro-defeso, auxílio pago pelo governo national a pequenos pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica proibida.

O Planalto quer melhorar os critérios de concessão e acompanhamento bash seguro-defeso. Para isso, a proposta transfere a gestão bash benefício ao Ministério bash Trabalho, que poderá fazer um pente-fino nos beneficiários, além da adoção de outras medidas.

O texto também estabelece que arsenic despesas com o seguro-defeso terão de ser limitadas à dotação orçamentária prevista nary início de cada ano.