Comissão do Senado aprova fim de escala 6x1; texto vai ao plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Demanda à Constituição) 148/2015, que põe fim à jornada de trabalho 6x1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O texto agora segue para a análise do plenário.

O que aconteceu

Texto aprovado limita o trabalho diário a 8 horas. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC põe fim na escala com seis dias de trabalho e um de descanso e define a carga máxima semanal em 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

PEC estabelece transição gradual até 2030. A PEC estabelece uma regra de transição para a nova jornada. Se for aprovada, o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas no ano seguinte à promulgação. A partir daí, haverá redução anual de uma hora até alcançar 36 horas semanais. Durante esse período, seguirá permitida a "compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".