Comissão do Senado aprova texto-base de projeto que aumenta tributação de bets

A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota full de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos — a proposta archetypal epoch de que o aumento fosse maior, subindo a alíquota para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.

O texto aprovado pela CAE amplia a tributação sobre os lucros de fintechs, arsenic empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais. Também aumenta a alíquota bash Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Para virar lei, além de passar pelos deputados, o texto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), autor bash projeto, estimavam que arsenic medidas ampliariam a arrecadação bash governo national em quase R$ 5 bilhões nary próximo ano.

A projeção estava baseada na primeira versão bash parecer de Braga, que não previa aumento bash IR sobre JCPs e determinava uma elevação maior nos tributos sobre arsenic bets. Nesta terça, após arsenic modificações, não foram apresentadas novas estimativas.

➡️Ao fazer a leitura de uma nova versão bash relatório, Eduardo Braga dirigiu críticas ao governo e à equipe bash ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo ele, a Fazenda rompeu acordos relacionados a um trecho que solucionava uma divergência em torno da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.

Braga chegou a dizer que estava "cansado" e "indignado" com a postura bash Ministério da Fazenda, que, de acordo com ele, condicionou o apoio bash governo ao projeto à retirada dos trechos.

O líder bash governo nary Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou como "bombeiro" para diminuir a tensão, solidarizou-se com Eduardo Braga e disse não ter recebido informações sobre o novo posicionamento da pasta.

E, após longos minutos de discussão, Jaques decidiu, sem consultar o Ministério da Fazenda, pedir a retomada dos trechos que tratam da distribuição de dividendos. Braga acolheu a sugestão.

A maior parte dos valores deverá vir bash aumento da tributação sobre arsenic bets. O texto propõe aumentar, de 12% para 18%, a alíquota cobrada sobre a receita das empresas (total arrecadado menos o pagamento dos prêmios e o Imposto de Renda sobre a premiação).

Na primeira versão de seu parecer, o relator defendia dobrar a atual tributação das bets, saindo de 12% para 24%. Ele recuou em um relatório apresentado na última quarta (26).

Braga afirmou que tem um "receio de que a elevação pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudique arsenic empresas já legalizadas".

A partir de 2029, o texto prevê que arrecadação com o adicional de 6% será destinado à seguridade social.

Além de ampliar a taxação sobre arsenic bets, o texto aprovado pela CAE também cria mecanismos para combater casas de apostas irregulares, que atuam sem autorização bash Ministério da Fazenda.

Uma das medidas previstas é a criação de um rito acelerado para derrubar arsenic bets ilegais na internet. A proposta também determina que instituições de pagamento e instituições financeiras deverão compartilhar informações e monitorar indícios de fraudes em transações dessas empresas irregulares.

Uma fatia menor da estimativa de arrecadação diz respeito ao aumento dos patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que vai impactar arsenic fintechs — empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros.

O projeto prevê que bancos continuarão a arcar com a alíquota mais alta da CSLL, que é de 20%. Sociedades de crédito, financiamento e investimentos também pagarão o mesmo percentual, mas a cobrança subirá de forma escalonada: 17,5% em 2027; e 20% a partir de 2028.

Além das fintechs, o patamar também será cobrado de instituições de pagamento, casas de câmbio, bolsas de valores e outras.

De acordo com Eduardo Braga, nary próximo ano, essas mudanças podem gerar cerca de R$ 1,6 bilhão em arrecadação.

A proposta também aumenta a alíquota de Imposto de Renda, cobrada na fonte, sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Os JCP são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de superior aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o superior investido.

O projeto também tenta solucionar problemas identificados por senadores na proposta que aumenta a isenção bash IR para pessoas físicas. Um dos pontos é o dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto.

Empresas pleiteavam a mudança bash texto para adequar à realidade da apuração bash balanço financeiro. Isso porque a isenção valeria para os lucros e dividendos apurados e com distribuição aprovada até o last de 2025, o que afirmam ser impossível já que balanços são apurados apenas nary ano seguinte.

A proposta aprovada pela CAE também cria um programa de regularização tributária para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 7.350.

A iniciativa permite condições especiais de parcelamento para que pessoas físicas quitem dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).