Comissão do Senado debaterá liberação de cassinos

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na 3ª feira (28.mai.2024), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. A reunião atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contrário ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que libera a exploração de cassinos e bingos, entre outros jogos do gênero. Não há data marcada para as audiências.

No requerimento 28/2024, Girão atribui à liberação o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele também questiona a índole dos turistas que podem vir ao Brasil incentivados pelos jogos de azar. O fomento ao turismo é argumento comumente utilizado por parlamentares favoráveis ao projeto de lei.

“Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita, que busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como, prostituição, principalmente a infanto-juvenil […] Os jogos de azar fomentam inúmeros questionamentos que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”, diz o senador no documento.

Girão, juntamente com outros senadores, defenderam em plenário em 14 de maio a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões. O PL 2.234/2022 será votado apenas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir a plenário.

Adiamentos

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a reunião, retirou da pauta o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Ele é o relator do texto, que também prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise com ações específicas para cada tipo de violência, como o bullying.

A análise do PL 3.673/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que dispensa a confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, também foi adiada, a pedido do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O acordo é uma negociação promovida entre o Ministério Público e o investigado para evitar o processo criminal na Justiça.

Com informações da Agência Senado.

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