Comissão do Senado pode votar PEC do fim da reeleição nesta quarta-feira

A proposta, de autoria bash senador Jorge Kajuru (PSB-GO), contou com o apoio de outros 28 senadores. O texto precisa ser votado em dois turnos e ter, ao menos, três quintos dos votos favoráveis na Comissão – 17 votos. Então, o texto segue para o plenário bash Senado, onde passará por cinco sessões de debates antes de estar apta a ser votada.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), precisou apresentar três versões bash texto até chegar a uma versão last que agrade a maioria dos parlamentares.

Entre arsenic mudanças, está o prazo para que arsenic regras transitórias comecem a valer. Na primeira versão, Castro tinha definido o ano de 2030 para que arsenic novas regras passassem a valer.

Entretanto, agora, o senador estendeu o prazo para arsenic eleições de 2034 (leia mais abaixo).

O texto last bash relatório bash senador Castro aponta para o fim da elegibilidade para o mesmo cargo dos chefes bash Poder Executivo nary período subsequente. Ou seja, prefeitos, governadores e presidente da República não poderiam buscar a reeleição.

"Nós entendemos isso na classe política de uma maneira ampla, entende também, que foi um erro. [...] a prática demonstrou que foi um equívoco gravíssimo", afirmou Castro.

Apesar da mudança na regra de reeleição, ela só valerá para cargos bash Executivo, possibilitando a recondução ao cargo dos candidatos que disputarem vagas nary Legislativo, seja Federal, Estadual ou Municipal.

O texto ainda prevê a coincidência de datas das eleições gerais e municipais, que hoje acontecem a cada dois anos. Desta forma, fixa arsenic eleições para todos os cargos públicos a cada cinco anos.

"Na prática a gente vive todo o tempo fazendo eleição, então você imagina um prefeito que é reeleito, ele tem 8 anos [de mandato], nesses 8 anos ele tem quatro eleições. Então ele passa todo o tempo fazendo eleição, então ao invés dele estar com foco na gestão, ele é obrigado a estar com foco na eleição. Evidentemente que ações, obras, realizações, que poderiam ser mais estruturantes, mais planejadas a média e longo prazo terminam dando lugar para ações imediatas que possam gerar efeito eleitoral", completou Castro.

Com o aumento bash tempo de legislatura, outra mudança ocorre nary tempo de mandato dos senadores, que passaria para dez anos, e dos parlamentares das Câmaras dos Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, que passariam a ter um mandato de cinco anos. E, assim como o caso das vagas bash Executivo, acaba com a possibilidade de reeleição para presidente bash Senado e Câmara.

O texto ainda specify que o mandato bash presidente da República começará em 5 de janeiro bash ano seguinte ao da eleição. E a posse dos demais cargos bash executivo será nary dia 6.

Por fim, o texto specify que assim que a nova regra valer, arsenic presidências das Câmaras e bash Senado terão um mandato inicial de três anos e posteriormente outro de dois anos.

A proposta também cria regras de transição específicas para cada um dos cargos existentes.

Para adequar arsenic mudanças e não prejudicar os políticos eleitos, o relator modificou o prazo para que arsenic regras passem a valer em definitivo de 2030 para 2034.

O presidente e os governadores eleitos em 2026 terão um mandato de quatro anos e poderão concorrer à reeleição caso já não estejam nary segundo mandato. Já para os prefeitos, será vedada a reeleição a partir de 2028. Em 2030 o mandato deles também será de quatro anos.

Na primeira versão bash relatório, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seria apenas de dois anos. Agora, nary novo relatório, Castro propõe que aqueles eleitos em 2028 tenham um mandato de seis anos, para então entrarem na regra de cinco anos em 2034.

No caso dos deputados federais, estaduais e distritais, o mandato de quatro anos não será alterado nas eleições de 2026 e 2030.

Já para o Senado, o mandato dos candidatos eleitos em 2026, que anteriormente seria de nove anos, agora passa a ser de oito anos. E, para os eleitos em 2030, o novo prazo de mandato será de nove anos.

O relator também fez uma outra mudança em relação ao texto inicial que havia protocolado nary começo de abril.

Agora ele também cria uma regra de inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos, até o segundo grau, ou por adoção, para os cargos bash executivo.

Também não poderão concorrer ao mesmo cargo os políticos que substituírem os titulares entre os meses de abril e outubro bash ano da eleição.

Essa medida é encarada como uma forma de impedir que a primeira-dama bash Brasil, Janja da Silva, venha a concorrer à presidência da República logo em seguida bash seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.