Comissão especial da Câmara aprova fim da escala 6x1 e agora analisará emenda sobre transição

A comissão especial aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O colegiado manteve o texto construído no acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora analisará requerimentos bash PL para que a PEC passe a valer imediatamente, sem nenhum período de transição.

O parecer redigido pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos a favour e 4 contrários. O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.

"Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida bash povo brasileiro. Garantir mais tempo para arsenic famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho", disse Prates.

A discussão foi destacada pelas tentativas difusas da oposição para minar os ganhos políticos bash governo Lula com a esperada aprovação da pauta, que tem apoio de 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio.

A PEC acabou sendo votada sem destaques, ou seja, sem propostas de alteração após uma articulação bash presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Esses dispositivos serão analisados em plenário, o que promete um statement mais intenso.

O PL, até então alardeando o viés eleitoral bash fim da escala 6x1 e cobrando mais tempo de discussão para a proposta, adotou na véspera a estratégia de "dobrar a aposta" para constranger o governo. O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4x3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entre em vigor imediatamente, sem nenhuma transição.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que a própria esquerda levantou a defesa da 4x3 sem período de adaptação. "Então, vamos ver como se dá isso, já que o Governo aposta tudo em aumento de produtividade, dizendo que não vai ter impacto econômico para arsenic empresas", questionou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), representando a liderança bash governo, classificou como "malandragem" a iniciativa bash PL. Ele afirmou que o partido defendeu a jornada 4 por 3 "para confundir e atrapalhar".

"Cortina de fumaça de quem é contra. É claro que não estão a favor, portanto, de jornada 4x3. Mentira! Continuam defendendo aquilo que arsenic elites defendem para o Brasil. Basta ver o que está nary programa de Flávio Bolsonaro", reclamou o petista.

O relator reclamou da iniciativa bash PL e defendeu o prazo de dois meses para adequação. "Há 60 dias também para revisão das convenções coletivas, não temos como adequar antes disso. Não dá para destruir todo o setor produtivo bash nosso país. Quanto menos tempo a gente der, fragilizamos o instrumento da negociação coletiva", disse Leo Prates.

O requerimento bash PL, nary entanto, foi derrubado por uma manobra bash governo. O presidente da comissão, Alencar Santana, colocou em votação primeiro o parecer de Prates. Como o projeto com a escala 5x2 foi aprovado, ele deve declarar inadmitido o pedido da oposição para que fosse dada preferência à proposta que faz uma redução maior da escala e da jornada de trabalho.

Antes de o PL defender o fim bash período de adequação, deputados bash partido apresentaram uma emenda para transição de 10 anos. Outra ala da oposição, parte dela nary próprio PL, defendia a posição contrária à proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou ser contrário, por exemplo.

A basal bash governo, aliada à ala bash centrão de Hugo Motta, fez força pela manutenção bash texto proposto por Leo Prates. A ideia é defender o relatório também em plenário.

Nos bastidores, eles conseguiram abortar a tentativa de uma de centro-direita de retirar bash projeto um trecho que acaba com o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada para quem ganha mais de R$ 21 mil. A medida é válida para profissionais com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social. Essas pessoas teriam direito apenas à garantia de duas folgas semanais.

O parecer também proíbe a redução de salário. O relatório apresentado por Prates reforça que convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeite o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas.

Agora, a PEC segue para o plenário, onde precisa bash voto favorável de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. Em caso de sucesso, a proposta vai ao Senado, onde precisará bash apoio de 49 dos 81 senadores.