Comissão sobre Mortos e Desaparecidos cobra de Múcio acesso a arquivos da ditadura

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Prestes a completar um ano de sua reinstalação, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) fez um movimento simbólico em um pleito histórico para esclarecer violações de direitos humanos na ditadura. No último dia 14 de agosto, o colegiado se reuniu, no Ministério da Defesa, com o titular da pasta, José Múcio Monteiro, para cobrar acesso a arquivos secretos das Forças Armadas do período.

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"Foi uma aproximação importante. Gostei da reunião e acho que foi uma coisa diferente. Quebrou esse tabu de não falar, de não conversar, de não trabalhar junto", disse a presidente da CEMDP, a procuradora da República Eugênia Gonzaga.

No encontro, Múcio reiterou a posição dos militares nas últimas décadas: até onde tem conhecimento, disse, os arquivos das Forças Armadas ou já foram liberados ou foram destruídos. Mas assumiu o compromisso de levar a solicitação aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que voltem a verificar se existem documentos ainda restritos.

"Ele deu a palavra de que, se houver uma confirmação de que há arquivos que não foram liberados, ele criaria um diálogo para que isso (o acesso) seja efetivado", afirmou o advogado da União Rafaelo Abritta, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa e representante da pasta na CEMDP.

Por ter assento nos dois órgãos, foi Abritta quem articulou a realização da reunião, que demorou alguns meses para sair. Em março passado, a comissão enviou um ofício à Defesa solicitando "formalmente o acesso de seus membros aos Centros de Informação vinculados a Organizações Militares das Forças Armadas do Brasil".

Diligências

O objetivo, diz o documento, é "realizar diligências 'in loco' que possibilitem a identificação do acervo existente, bem como a localização de documentos que podem ser essenciais para o esclarecimento dos fatos (ocorridos durante a ditadura)" (...), "em especial as circunstâncias dos desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais".

Diante de uma resposta frustrante (de que não havia documentos), Abritta foi instado pelos colegas de CEMDP a pedir um encontro com Múcio. "O ministro prima pelo diálogo sempre. Ele gosta de falar: 'Quando tem briga, ou eu mato ou eu morro: ou eu corro pro mato ou eu subo pro morro'. É impossível brigar com ele", disse o assessor.

Além de Múcio, Eugênia e Abritta, participaram da reunião mais três integrantes da CEMDP: Diva Santana (representante dos familiares de mortos e desaparecidos), a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN, representante da Câmara) e o procurador Ivan Marx (representante do Ministério Público Federal).

Pelo colegiado, só faltaram as duas representantes da sociedade civil, Vera Paiva (professora de Psicologia da USP e filha de Rubens Paiva e Eunice Paiva) e Maria Cecília Adão (historiadora e professora).

O encontro foi breve, durou menos de meia hora, mas ainda assim Eugênia avaliou como um avanço. "A posição do ministro José Múcio é que esse acesso tem que ser franqueado, que é preciso fazer esse trabalho conjunto, que se tenha pelo menos um esforço nesse sentido."