Comitê Gestor do IBS elege seu primeiro presidente

O CGIBS (Comitê Gestor bash Imposto sobre Bens e Serviços), órgão criado pela reforma tributária, elegeu como presidente Flávio Cesar Mendes de Oliveira. Ele também é presidente bash Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e bash Distrito Federal) e secretário de Fazenda de Mato Grosso bash Sul.

Luís Felipe Vidal Arellano, secretário municipal de Fazenda de São Paulo, indicado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), foi escolhido como primeiro vice-presidente.

O segundo vice-presidente será Luiz Cláudio Fernandes, secretário de Fazenda de Minas Gerais. A diretoria-executiva será ocupada por um técnico indicado pelos conselheiros representantes dos municípios menos populosos.

A eleição aconteceu na manhã desta terça (10) para definição dos cargos que terão um mandato provisório até março de 2027.

O CGIBS terá papel cardinal na arrecadação, fiscalização, repartição de receitas e julgamento administrativo bash IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. É ainda responsável por uniformizar regras e decidir o contencioso administrativo bash IBS em âmbito nacional, além de editar o regulamento bash IBS.

A FNP afirmou que para que os conselheiros municipais indicados tanto por critérios populacionais quanto por critérios unitários participem da governança bash Comitê, a entidade conseguiu o entendimento de que a indicação para o cargo de diretor-executivo também seja ocupada por representantes municipais.

"A FNP está instituindo uma estrutura de acompanhamento das atividades bash Comitê Gestor bash IBS, a fim de produzir notas técnicas, relatórios e estudos sobre arsenic deliberações bash órgão. A assessoria terá por objetivo manter os municípios filiados atualizados a respeito de todas arsenic etapas da implantação da Reforma Tributária e seus impactos para os entes locais", disse ainda a entidade.

Na terça-feira (3) o conselho superior bash comitê já havia aprovado atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade, como sua formalização jurídica, com abertura de conta bancária e CNPJ; assinatura bash contrato para aquisição bash Sigef (Sistema de Gestão Financeira); autorização para operação de crédito nary valor de R$ 150 milhões com a União, entre outras medidas essenciais de cunho operacional.

Também foram nomeadas seis comissões técnicas provisórias, que terão papel cardinal na fase de estruturação institucional bash órgão e nary funcionamento bash modelo de tributação bash consumo.