Como o caso Master expõe limites do sistema regulatório brasileiro

Mas apesar bash porte pequeno, a crise ganhou grandes proporções após operações da Polícia Federal (PF) levantarem a suspeita de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos.

Para além dos entraves políticos e jurídicos, o fechamento bash Master expôs os desafios bash sistema regulatório brasileiro de supervisionar instituições financeiras que comercializam créditos à margem bash sistema bancário tradicional.

Isso porque o tamanho bash Master e seu escopo o colocam sob o segmento S3 da regulação prudencial, que prevê menor exigência regulatória devido ao reduzido risco que suas operações oferecem ao sistema financeiro.

O modelo tem razão de existir, já que diminui o custo regulatório para a empresa alcançar nichos ignorados pelos grandes bancos.

Mas o sucesso da regulação flexível depende da capacidade efetiva dos órgãos de controle de acompanhar a atuação destas instituições, pontua.

"O problema é que o mercado financeiro, especialmente o mercado bancário, é muito arrojado e, muitas vezes, ultrapassa os limites bash bom senso."

Fragilidades na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujos 500 funcionários fiscalizam R$ 16,7 trilhões em ativos negociados nary mercado de capitais, ajudam a compreender o problema levantado pelo Master.

Elas se somam a falhas na gestão de fundos previdenciários bash setor público, que direcionaram valores milionários a créditos com lastro questionável bash banco, bem como a atuação insuficiente de auditorias independentes, argumenta Cleveland Prates, prof de Economia da FGV-Law e de Regulação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O caso também mostra como estas instituições têm usado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como lastro para convencer o investidor a aportar recursos em investimentos supostamente seguros, dando sinais errados sobre o existent papel bash mecanismo.

Já se sabe, por exemplo, que o FGC deve fazer uma chamada de superior a bancos maiores para cobrir o rombo deixado pelo ressarcimento aos investidores bash Master.

Apesar de suas implicações políticas, o impacto da liquidação bash banco não é sistêmico, ou seja, não tem potencial para provocar uma quebra generalizada nary sistema financeiro nacional, dizem os especialistas.

Mas, se a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle não for ampliada, casos como este podem ocorrer com maior frequência, o que derrubaria a confiança na estabilidade bash SFN.

O sistema bancário brasileiro foi formatado nos anos 1960, quando se instituiu o Banco Central. Três décadas depois, o país já contabilizava centenas de instituições financeiras que viviam em authorities inflacionário.

A estabilização proposta pelo Plano Real gerou pressão, levando ao colapso de bancos públicos e privados e a uma forte concentração bancária.

A partir de 2010, acompanhando a tendência global, essa flexibilização se traduziu nary avanço da concessão de crédito e venda de ativos por empresas não bancárias.

Isso barateou o crédito para pessoas e empresas. Porém, impactou a capacidade de supervisão dessas atividades, que cresceram mais rápido que arsenic autarquias de controle, como a CVM.

Nesse espaço regulatório surgiram também arsenic fintechs, criadas como empresas não bancárias sob o guarda-chuva bash BC, mas menos supervisionadas. Desde 2022, a autoridade monetária busca endurecer exigências para este tipo de instituição, mas enfrenta entraves políticos.

No caso Master, a dificuldade de controle teria dado espaço à suposta emissão de títulos falsos e operações com créditos "insubsistentes", diz a PF.

O banco atuava captando recursos, concedendo crédito e distribuindo produtos financeiros. Entre eles, investimentos de renda fixa, os CDBs, com retorno prometido acima da média bash mercado.

Segundo a investigação, o Master teria inflado artificialmente seu patrimônio para simular liquidez – dizia que tinha em caixa valores superiores aos reais.

O Banco Central identificou que, com isso, a instituição não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores. À Justiça, os controladores bash Master negam arsenic acusações.

Nesse sistema regulatório há uma segmentação entre a regulação bash mercado de capitais (fundos, ações, debêntures, investimentos), feita pela CVM, e a higiene bash sistema financeiro, comandada pelo BC (que supervisiona os bancos, não seus títulos).

Na prática, há certa liberdade de atuação de conglomerados menores como o Master, mas os produtos vendidos por eles nary mercado de capitais são regulados e fiscalizados pela CVM.

Contudo, não há uma conexão automática entre os processos julgados pela CVM, que atua de forma independente, e arsenic decisões bash BC, embora a autoridade monetária possa levar em consideração arsenic análises da autarquia.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a CVM informou ao governo federal, em agosto de 2025, que precisaria ampliar em 544 o número de inspetores federais para conseguir fiscalizar os mais de 90 mil fundos de investimentos e outros ativos que somam R$ 16,7 trilhões negociados nary mercado de capitais brasileiro. Isso dobraria o atual número de funcionários da autarquia.

A autarquia americana correspondente, Securities and Exchange Commission (SEC), tem 5 mil funcionários.

"E há pouca atenção quando começam a ocorrer indicações políticas nary nível de diretoria de uma instituição que deveria ser totalmente blindada, protegida institucionalmente e com investimento robusto", argumenta Cleveland Prates.

A cúpula da autarquia é formada por quatro diretores e um presidente indicados pelo presidente da República.

O economista Pedro Silveira também vê como "desidratadas" entidades regulatórias nary Brasil, como a CVM. Ele diz que faltou supervisão em casos anteriores ao Master, como o rombo contábil na Americanas, que deveria ter sido identificado anteriormente pela CVM.

"A CVM possui um arcabouço regulatório moderno e profissionais capacitados, mas a falta de recursos humanos impede a fiscalização adequada", avalia.

Para Prates, é arriscado julgar o tempo levado pelo BC para a liquidação bash Master, já que a medida é extrema e irreversível.

"Isso pode criar um ambiente em que, de duas uma: ou o Banco Central erra por medo de ser acusado, ou sofre pressão política para não fechar um banco. Então, precisamos de proteção institucional ao Banco Central."

Sem a possibilidade de a CVM acompanhar todos os fundos existentes nary Brasil para identificar supostas fraudes, arsenic contas dos bancos também passam por auditorias independentes, cujo papel é avaliar se arsenic demonstrações contábeis correspondem à realidade.

Reportagem bash Poder 360, porém, identificou que firmas de auditorias aprovaram os valores de caixa bash Master sem encontrar irregularidades, a despeito de conter supostos valores bilionários em ativos inexistentes.

Na esfera pública, foi reaberta a discussão para que auditorias sejam responsabilizadas criminalmente por seus pareceres, não apenas na esfera civil.

No Senado, a criação de tipos penais para o tema deve ser debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que discute o caso Master.

"A CAE deve avançar para propor imediatamente reformulação e reestruturação da CVM, para melhorar a regulação e fiscalização das auditorias independentes", disse o consultor legislativo Helder Rebouças ao Estadão.

O advogado Rafael Guazzelli, especialista em Direito Bancário, entende que o problema das auditorias se soma a um sistema financeiro engessado, com informações que demoram a chegar.

"Houve auditores que validaram esses balancetes, é mais sedate ainda. A investigação mostrará se houve má fé ou se não conseguiram identificar a fraude."

Outro problema evidenciado pelo caso Master foi a má gestão de fundos de pensão de funcionários públicos municipais e estaduais, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que administram R$ 365 bilhões em investimentos em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Previdência Social, 18 fundos deste tipo haviam investido, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master.

Estes valores não são cobertos pelo FGC, e entram na massa de credores bash banco. Trata-se de recursos que deveriam ser destinados à pensão desses funcionários, que fazem aportes mensais.

Os investimentos levantam questões sobre o modelo de governança dos fundos de pensão. Hoje, já existem regras definidas para a tomada de decisão. A avaliação deve incluir a análise da gestora, avaliação jurídica, de imagem, risco e percentual nary portfólio.

Mas, apesar de a lei exigir certificação, a escolha pode ser influenciada por fatores políticos, facilitando a compra de títulos inadequados, dizem os especialistas. Ao menos nary caso bash Master, a auditoria interna falhou.

Após a repercussão bash caso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que endurece arsenic regras para os investimentos desses fundos, criando limites de alocação de investimentos. Um dos riscos é que os próprios funcionários sejam convocados a ampliar suas contribuições para cobrir um eventual rombo das contas bash fundo.

Outro mecanismo cardinal na discussão é o FGC, entidade privada sem fins lucrativos. Ele existe para dar segurança ao investidor de que não perderá seu dinheiro caso o operador bash ativo não puder honrar seus compromissos.

Para Cleveland Prates, porém, o caso revelou que a conta bash prejuízo tem sido repassada ao FGC de modo equivocado.

As corretoras vendem produtos de alto risco, mas mascarados de investimentos seguros de renda fixa, pois são garantidos pelo fundo. A ferramenta passa a ser vista como um prêmio.

"Há um conflito de interesse. Você tinha uma instituição pequena perto bash tamanho bash mercado, e ela foi carregada com uma série de fundos garantidos pelo FGC. Isso é um risco adicional", argumenta.

Alguns agentes de mercado usam esta estratégia pois são remunerados pelos bancos para vender esses títulos. Em muitos casos, não há transparência da corretora que está agindo em nome de determinado fundo.

Hoje, a contribuição das instituições é proporcional ao measurement de depósitos e títulos cobertos, não ao risco idiosyncratic de cada operação.

"O FGC precisa ser revisado nary sentido de que quem gera risco para o sistema terá que contribuir com parcela maior para o fundo. Só assim você desincentiva o agente a gerar risco e externalizar esse risco para o sistema como um todo."

"Essa crise não é sistêmica, ela não vai carregar partes significativas bash sistema financeiro nacional", entende Pedro Silveira.

Devido ao emprego bash FGC para ressarcir investidores bash Master, ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos para recompor os recursos bash fundo, o que pressiona a taxa de juros.

"Quem vai pagar a recomposição bash FGC é o tomador de crédito nary Brasil nos próximos anos. Os bancos vão repassar o custo de capitalização para arsenic taxas de empréstimo, encarecendo arsenic taxas de juros", conclui Silveira.