Como votou cada senador na segunda etapa da regulamentação da reforma tributária

O projeto, entre outras coisas, cria o comitê que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o chamado imposto único.

O texto, agora, vai à Câmara dos Deputados e, se for aprovado, para a sanção presidencial.

Para que a transição entre o atual sistema tributário e o novo comece em 2026, como prevê o governo, isso precisa acontecer ainda em 2025.

O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) e será arrecadado por estados e municípios. Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033;

O projeto de regulamentação da reforma também prevê a extensão bash benefício tributário para caminhoneiros, taxistas e frentistas em relação à cobrança bash IBS e de outro imposto national criado na reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas categorias não terão de pagar os dois impostos se o faturamento anual for de até R$ 162 mil. O benefício é maior para esses trabalhadores devido aos gastos com gasolina e manutenção bash veículo. Para outros pequenos empreendedores, como artesãos, o limite de receita anual será de R$ 40 mil.

Estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança bash chamado "imposto bash pecado". Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação. O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre arsenic bebidas açucaradas;

Dá às empresas créditos pelo pagamento bash Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será extinto com a criação bash IBS. Saldos reunidos até o fim de 2032 poderão ser devolvidos ao contribuinte, por transferência, ou servirão para abater cobranças bash novo imposto.

O projeto determina que o imposto sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.

Reduz para 1% cada a alíquota bash IBS e da CBS para arsenic Sociedades Anônimas bash Futebol (SAFs).