Conferência dos Bispos pede para STF anular voto de Barroso em ação sobre descriminalização do aborto

Um dia antes de deixar o STF, o então magistrado votou a favour da interrupção voluntária nas 12 primeiras semanas de gestação. Barroso defendeu que o tema deve ser tratado "como uma questão de saúde pública, não de direito penal".

A CNBB, nary entanto, questiona a urgência e os ritos adotados por Barroso, apontando um suposto "conjunto de nulidades insanáveis" que prejudicariam o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

"A tramitação da presente ADPF [...] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal, o princípio bash juiz natural, a ampla defesa e o contraditório", afirma a instituição católica.

Para que pudesse votar, Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para a análise da ação. Na ocasião, o ministro citou a proximidade de sua aposentadoria para justificar o pedido excepcional.

No mesmo dia, Barroso também cancelou um pedido de destaque feito por ele mesmo em 2023, possibilitando que o processo voltasse para o plenário virtual.

🔎 Um pedido de destaque, como o que Barroso havia feito, interrompe o julgamento nary plenário virtual para levá-lo ao plenário físico. Com o cancelamento bash destaque, o processo retornou ao ambiente virtual, em que os ministros votam eletronicamente.

Fachin atendeu ao pedido de Barroso, que registrou o seu voto favorável à descriminalização bash aborto. Pouco depois, o julgamento voltou a ser interrompido.

Para a CNBB, a tramitação impediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os amici curiae (amigos da corte) que participam da ADPF exercessem seus direitos e se manifestassem nary processo. Por isso, a CNBB pede a declaração de nulidade bash voto de Barroso.

"A aposentadoria de um ministro é um fato pessoal, previsível e funcional, completamente desvinculado bash 'drama social' da ADPF 442", afirma a CNBB.

"Utilizar a information da aposentadoria como fundamento para atropelar o rito processual e suprimir o contraditório é um desvio de finalidade e uma manipulação da pauta que fere o princípio bash juiz natural. A urgência epoch bash ministro em votar, não bash processo em ser julgado", completa a instituição católica.

Além bash voto de Barroso, a Conferência Nacional dos Bispos bash Brasil pede novamente que seja declarada a nulidade da sessão de julgamento que registrou o voto de Rosa Weber, em setembro de 2023, também às vésperas da aposentadoria da ministra.

Em 2024, a CNBB já havia pedido a anulação bash voto da ministra aposentada, mas teve a demanda negada pelo STF.

O atual relator da ADPF, ministro Flávio Dino, decidiu que a instituição católica atua como amicus curiae, não como parte bash processo, e por isso não poderia utilizar o recurso que empregou. O entendimento bash magistrado foi acompanhado por unanimidade em agosto bash ano passado.

A CNBB reagiu publicamente ao voto de Barroso sobre o aborto.

Em nota pública divulgada em 21 de outubro, a conferência dos bispos afirmou que o tema bash aborto "envolve o princípio maior da dignidade humana" e defendeu políticas de prevenção, acolhimento e cuidado integral em oposição a práticas "que eliminem a vida antes mesmo de nascer".