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Congresso adia análise de vetos ao marco temporal

Deputados e senadores acordaram retirar os vetos presidenciais da pauta de votação da sessão do Congresso Nacional da 5ª feira (9.nov.2023). A reunião será dedicada para a análise do projeto que permite a abertura de crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento da União para a compensação de Estados e municípios por perdas de arrecadação (PLN 40 de 2023).

A análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo os trechos rejeitados pelo governo ao projeto de lei do marco temporal para terras indígenas. A nova sessão para a análise dos vetos foi remarcada para 22 de novembro. “Fizeram um acordo para diminuir a pauta”, disse o presidente do Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a jornalistas. A sessão está marcada para 10h.

Segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) o adiamento da análise dos vetos foi um pedido dos deputados, inclusive da bancada do agronegócio –o grupo é o maior interessado na derrubada dos vetos ao marco temporal. “Todos os vetos que trancam a pauta ficam para o dia 22 de novembro. O veto do marco temporal passará a trancar a pauta”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pedro Lupion (PP-PR), afirma que a bancada tem votos suficientes para derrubar os trechos que Lula vetou no marco. O projeto estabelece que indígenas teriam direito só às terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A tese é defendida por proprietários de terras. Em 21 de setembro, entretanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por 9 votos a 2, que a tese era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definiu a nova tese, barrando o marco temporal.

Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 votos senadores. A bancada ruralista é a maior do Congresso e tem 303 deputados e 41 senadores.