Congresso aprova texto-base da LDO com emendas antecipadas e superávit

A aprovação da LDO, porém, não garante nem a receita prevista nem o cumprimento da meta. É que os R$ 3,2 trilhões só serão garantidos com a tributação das bets —aprovada ontem pelo Senado e encaminhada à Câmara— e com um corte de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais que ainda precisa passar pelo Congresso. A LDO estabelece metas, mas não cria a lei que gera a receita.

O governo cedeu ao Congresso e repassará antecipadamente parte das emendas parlamentares. O governo aceitou incluir na LDO a obrigatoriedade de repassar a deputados e senadores 65% das emendas antes do período eleitoral, que começará em 4 de julho. Ficou acertado que o governo pagará emendas fundo a fundo e Pix, mas apenas para a execução das emendas individuais e de bancada, cujo repasse já era obrigatório, mas sem a necessidade de ocorrer antes da eleição, como antecipou a Folha de S.Paulo.

A LDO também prevê que o salário mínimo terá reajuste de 7,44%. Embora a previsão inicial fosse de R$ 1.630, o governo reviu suas estimativas para baixo, e deve ficar em R$ 1.627. O valor final, no entanto, só será conhecido após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação porque valor leva em conta a expectativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes, no caso o PIB de 2024.

A comissão aprovou a LDO depois de muito atraso. O relatório deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar (em julho), que só poderia ocorrer após aprovação da LDO. A votação do texto chegou a ser marcada algumas vezes, mas foi seguidamente adiada após impasses entre o governo e o Congresso, principalmente em relação às emendas.