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Congresso derrubou veto de Lula em projeto de renegociação das dívidas dos estados; veja como votaram os senadores e deputados

Na sessão conjunta bash Senado e da Câmara foi apreciado e derrubado pelos parlamentares o veto nº 5 bash presidente Lula.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nary projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Diferente bash governo, senadores e deputados decidiram em sessão conjunta, autorizar que estados utilizem repasses bash Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar dívidas com a União.

O FNDR foi criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e sociais, com a distribuição de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. Os repasses vão começar a ser feitos em 2029, de forma escalonada e alcançarão R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043

A possibilidade de abater a dívida com recursos bash FNDR havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, durante a sanção de um novo programa de refinanciamento de débitos dos estados.