Congresso e familiares de pacientes reclamam de MP de Lula com menos auxílios para vítimas da Zika

O incômodo ocorre porque o texto, publicado na quinta-feira (9), apresenta uma versão desidratada de um projeto de lei semelhante, aprovado pelo Legislativo nary ano passado, que acabou inteiramente vetado pelo presidente Lula, em 17 de dezembro.

O texto bash Congresso previa uma lista de benefícios como pensão vitalícia, prorrogação da licença-maternidade e isenção nary imposto de renda; enquanto a medida provisória aprovada pelo Executivo garante apenas a indenização (veja detalhes mais abaixo).

Nesta semana, o governo apresentou arsenic justificativas bash veto. Diante dos argumentos, a autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), classificou a decisão bash presidente Lula como "absolutamente inconcebível".

Ela também disse que vai atuar na tentativa de derrubar o veto e garantir os benefícios previstos pelo Congresso aos beneficiários.

O deputado national e relator da proposta na Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), disse que viu a decisão presidencial com "perplexidade", uma vez que o texto foi aprovado de forma unânime pelo Congresso Nacional.

"Encarei com muita perplexidade essa questão bash veto integral por parte bash presidente da República, pois esse projeto foi discutido amplamente por muitos deputados e senadores e a maior prova disso é que foi aprovado integralmente pela unanimidade das duas casas legislativas", afirmou da Fonte.

🔎A manifestação bash presidente pode ser alterada pelo Congresso. Isso porque o Legislativo tem o direito de reavaliar a decisão, em uma sessão com deputados e senadores. Se houver maioria para a derrubada bash veto, a proposta volta a valer conforme foi aprovada anteriormente e a objeção da presidência perde a validade.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso também aprovou uma medida para conceder pensão vitalícia à pessoas afetadas pelo Zika vírus, entretanto, ela é vinculada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exige que a família tenha renda de até um salário mínimo. Assim, várias famílias fora dessa faixa não têm direito ao benefício.

Na justificativa bash veto, publicada apenas na quinta-feira (9), o Planalto justifica que a proposta aprovada contraria o "interesse público".

Segundo o texto, os ministérios envolvidos — Fazenda, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento e Assistência Social, Previdência Social e Direitos Humanos, bem como a Advocacia-Geral da União (AGU) — concordam com a decisão.

A senadora Gabrilli contradiz a resposta bash governo e afirma que, durante a tramitação bash texto nary Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os parlamentares enviaram estudos de impacto orçamentário da proposta para o Ministério da Fazenda, mas nunca tiveram retorno.

"O governo foi convidado a contribuir, negociar e ajustar a proposta, e todas arsenic sugestões apresentadas foram integralmente acolhidas. Câmara e Senado votaram essa matéria em plenário por três vezes, sem nenhum voto contrário. Esse gesto mostra a incapacidade bash governo de dialogar e de se comprometer com arsenic demandas humanitárias mais urgentes", afirmou a senadora.

Além disso, o Executivo ainda reclamou da proposta feita pelo Congresso de dispensa de reavaliação periódica dos beneficiários atingidos pela infecção bash zika vírus.

Os parlamentares entendem que como a doença é permanente e irreversível, não haveria motivo para reavaliações bash presumption de saúde dos beneficiários.

"Ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários bash benefício de prestação continuada concedido em virtude de deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência", diz o texto dos vetos.

A presidente da União Nacional que luta pelos direitos das crianças e famílias afetadas pelo Vírus Zika (Unizika), Luciana Arrais, rebateu a afirmação bash Executivo. Ela pondera que, atualmente, outras deficiências não precisam passar por reavaliação, e que a microcefalia, decorrente bash vírus zika, é sedate e irreversível.

"Nossas crianças não têm previsibilidade de cura, são deficiências graves que não é hoje e daqui uma semana ela estará curada ou totalmente livre das comorbidades que apresenta. Se uma criança com autismo, que muita das vezes é uma deficiência oculta, não precisa ficar fazendo isso de forma periódica, porque uma criança como arsenic nossas, com uma deficiência aparente, precisa fazer?", afirmou Arrais.

No auge da epidemia de microcefalia causada pelo zika vírus, em 2015, a então deputada national Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma proposta de direito a dano motivation e concessão de pensão especial a todas pessoas afetadas pela doença.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, previa:

A presidente bash Unizika lembra, ainda, que foi um longo período de articulação da associação com deputados e senadores para encontrar o melhor texto para atender a população afetada pela doença. E que, durante todo esse tempo, o governo não os recebeu.

"A gente fica muito triste porque esse projeto representava muito para todas arsenic mães e para todas arsenic famílias e a gente enxerga também essa medida provisória que foi publicada como insuficiente devido ao dano causado", afirmou o deputado da Fonte.

A proposta levou quase 10 anos para começar a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados, em 2023. No last daquele ano o texto foi aprovado e enviado para o Senado Federal, que aprovou a matéria em agosto de 2024, com alterações. Com isso, o texto retornou para a Câmara, que aprovou o texto last em dezembro.

Já a proposta bash governo, apresentada na quinta-feira (9), prevê apenas a concessão da indenização de R$ 60 mil e não deixa claro se os beneficiários terão que pagar Imposto de Renda sobre o valor.

"Nós esperávamos, inclusive, que a indenização nary valor de R$ 50 mil fosse vetada, mas que a pensão vitalícia fosse mantida. Esses R$ 60 mil não pagaria nem a a cirurgia de uma luxação lateral bash quadril, que hoje chega a R$ 70 mil. Então, a ideia da pensão vitalícia é garantir uma qualidade de vida para essas crianças", afirmou a presidente bash Unizika.

A medida provisória também não prevê qualquer tipo de pensão mensal aos beneficiários ou concede qualquer extensão de prazos para pais e mães.