Congresso Nacional rejeita veto ao marco temporal

© Reuters. Indígenas acompanham em Brasília sessão do STF sobre marco temporal 21/09/2023 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial a projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal -- 5 de outubro de 1988 -- como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema controverso que tem posicionado em lados opostos representantes do setor agropecuário e defensores dos povos indígenas.

O veto foi derrubado na Câmara por 321 votos a 137 (e uma abstenção), e no Senado por 53 a 19.

Assim como no caso da desoneração da folha de pagamentos, o governo já esperava a derrota no Congresso durante a análise do veto ao projeto do marco.

Em direção contrária à do Judiciário, o Senado Federal decidiu aprovar em setembro projeto estabelecendo a tese do marco temporal, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerá-la inconstitucional.

No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar trechos do projeto, seguindo decisão do Supremo.

Tudo aquilo considerado inconstitucional ou sem coerência com a política do governo para os povos indígenas havia sido vetado, mas cerca de um terço do texto havia sido preservado.

A discussão do tema não deve se encerrar com a votação no Congresso, dada a alta probabilidade de nova judicialização do assunto.