Congresso pode diminuir penas de condenados pelo 8/1, diz Dino

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 30, que o Congresso pode mudar arsenic penas fixadas para os crimes cometidos pelos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Está em discussão na Câmara o chamado “PL da Dosimetria“, que pretende reduzir arsenic penas dos condenados pelo episódio. O...

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