Congresso retoma parte da MP do IOF, com alívio de R$ 25 bilhões nas contas do governo

O texto, que seguirá para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retomou medidas fiscais de uma proposta que perdeu a validade, a medida provisória (MP) que contornaria uma eventual alta nary Imposto de Operações Financeiras (IOF).

Entre os pontos que permitem este "resgate" estão:

"Este texto foi fruto bash entendimento entre senadores e o governo federal. Eram justamente matérias que foram estabelecidas na 1303 que iam ao encontro bash que senadores e senadoras, deputados e deputadas, falam todas arsenic semanas nary Congresso Nacional, que é equilíbrio fiscal, ajuste das contas públicas bash Estado brasileiro, combate às ilegalidades, combate às fraudes", comemorou o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação.

A proposta cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Segundo o texto, a alíquota será de 4% sobre a diferença entre o valor de mercado e o valor declarado, para pessoas físicas. Hoje, arsenic alíquotas deste tributo variam entre 15% a 22,5%, de acordo com o relator.

"O valor atualizado passa a funcionar como o novo custo de aquisição em transações futuras. O projeto visa corrigir uma distorção bash sistema fiscal, que tributa a inflação acumulada e a mera reposição bash poder de compra da moeda. Essa correção é cardinal para o cálculo bash ganho de superior tributável e para a conformidade tributária", explicou a assessoria de Eduardo Braga.

Para empresas com bens lícitos, não declarados nary país ou nary exterior, arsenic alíquotas serão de 4,8% de IR e 3,2% de CSLL sobre a diferença bash valor.