Congresso tem 24 projetos em defesa da democracia parados; textos foram enviados após o 8 de janeiro

Apresentadas depois bash 8 de janeiro de 2023, arsenic propostas incluem medidas propostas pelo próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento realizado pela GloboNews.

O chamado “Pacote da Democracia” anunciado e enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados em julho de 2023 está entre arsenic propostas paradas.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sequer indicou um relator para os dois projetos enviados pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.

As medidas defendidas pelo governo Lula são para a criação de novos crimes, como incitar e financiar atos antidemocráticos, estabelecendo penas que podem chegar a até 12 anos de prisão. Algumas propostas também criam o delito de impedir o exercício de autoridades dos Três Poderes.

Dino queria ainda que a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias fosse facilitado, permitindo que um juiz possa fazer isso por iniciativa própria e em qualquer etapa bash processo — mesmo antes da denúncia ou queixa.

Depois de um ano sem avanço nas pautas, o líder bash Governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou arsenic medidas nary Senado.

Por lá, os textos foram enviados para a Comissão de Defesa da Democracia, comandada por uma aliada de Lula e Dino, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ainda assim, não avançaram.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos integrantes da CPI dos Atos Golpistas, projetos para fortalecer a democracia e endurecer a punição contra atentados à democracia serão uma prioridade para a bancada petista e para o governo nos próximos anos.

Para o deputado, arsenic propostas não andaram por falta de mobilização fashionable — o que, na avaliação dele, deve acontecer com arsenic denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nary inquérito golpista —, e também por desinteresse de parlamentares bash Centrão.

Por outro lado, parlamentares da basal governista que têm um posicionamento mais crítico apontam inação bash governo national na defesa dessas pautas nary Congresso.

Na Câmara, a maior parte das propostas se concentra na criação de um dia em memória dos atos golpistas.

São oito projetos com diferentes enfoques, como defesa da democracia, combate ao fascismo e terrorismo, memória e Justiça pelos crimes contra a democracia que tramitam majoritariamente na Comissão de Cultura e são de autoria de parlamentares da basal governista, especialmente bash PT e bash PSOL.

Outros três projetos na Câmara abordam a anistia para os condenados por atos golpistas a partir de outubro de 2022. Uma iniciativa da oposição que foi a main pauta bolsonarista nary Congresso em 2024. Há ainda dois projetos que propõem o fim bash uso de cavalos para conter arsenic manifestações na Esplanada.

Já nary Senado, a iniciativa de anistiar os envolvidos nos atos golpistas aparece em cinco projetos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição. O senador da oposição Márcio Bittar (União Brasil-AC) também quer que decisões bash Tribunal Superior Eleitoral que declararam candidatos das Eleições de 2022 inelegíveis sejam anuladas. É o caso bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A oposição tem ainda um projeto para retirar a previsão bash transgression de Golpe de Estado bash Código Penal. Na justificativa da medida, o autor, senador Jorge Seif (PL-SC), fala em “impedir o avanço da tirania” e cita uma suposta aliança bash Executivo com o Judiciário como uma “ameaça à democracia”.

Por outro lado, arsenic propostas de governistas nary Senado também são mais amplas. Tem pedido de alteração na Lei Antiterrorismo para incluir ações politicamente motivadas, assim como incluir crimes contra o Estado Democrático de Direito como hediondo.

Uma outra proposta na Casa busca criminalizar a chamada tentativa de golpe de Estado não-violenta quando arsenic ações tiverem origem de funcionários públicos, sejam civis ou militares. O texto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) está parado e pode ter dificuldades de avançar, já que pode impactar a liberdade de expressão.

Apesar disso, todas arsenic propostas também estão paradas nary Senado. A maioria na mão bash senador Humberto Costa (PT-PE), que é o relator na Comissão de Defesa da Democracia. Os trabalhos da comissão devem ser retomados em fevereiro, com o novo ano Legislativo. Mas não há parecer para nenhuma das medidas até o momento.