Congresso vai derrubar vetos a programa de socorro a estados para facilitar adesão e ampliar alívio

O Congresso Nacional deve derrubar vetos presidenciais feitos à lei bash Propag, programa de socorro aos estados, em uma medida que vai facilitar a adesão de estados como o Rio de Janeiro e ampliar o alívio nas dívidas desses entes com a União.

Segundo três interlocutores ouvidos pela Folha, a derrubada dos vetos foi acordada com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cedeu diante da constatação de que não teria os votos necessários para barrar a pressão das bancadas bash PL, sigla bash governador bash Rio, Cláudio Castro, e bash PP, liderada pelo deputado Doutor Luizinho, eleito pelo mesmo estado.

Juntas, arsenic duas legendas reúnem 136 deputados e costumam ser acompanhadas por outros partidos bash centrão.

Um dos dispositivos vetados pelo presidente e que agora será retomado é a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.

Esse artigo é cardinal para o Rio de Janeiro, que não possui muitos ativos para entregar ao governo national em troca da redução da dívida. Estados que conseguem abater 20% bash saldo devedor têm acesso à condição mais generosa bash programa, com redução dos juros a zero e menor obrigação de pagamentos ao FEF (Fundo de Equalização Federativa), cuja função é redistribuir valores poupados a estados menos endividados e que, portanto, não terão o mesmo alívio bash programa.

São Paulo também demonstrou, nary passado, interesse nary uso bash FNDR para aderir ao Propag pelas melhores condições. O estado detém a maior dívida junto à União e teria um alívio bilionário com a redução dos juros. Recentemente, outra decisão bash governo Lula afrouxou arsenic exigências bash programa e facilitou a adesão bash estado.

O FNDR será abastecido pela União, com valores que começam em R$ 8 bilhões em 2029, sobem até alcançar R$ 40 bilhões em 2033 e seguem aumentando até chegar a R$ 60 bilhões ao ano a partir de 2043.

Na visão da União, o artigo inicialmente vetado é inconstitucional, pois desvirtua a finalidade bash fundo, que é promover incentivos à atividade produtiva e ao desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas. O uso dos valores para abater dívidas não está previsto na emenda constitucional da reforma tributária.

Além disso, técnicos avaliam que, ao desviar os recursos bash fundo para o pagamento da dívida, os estados podem pressionar o governo national a ampliar os repasses ao FNDR nary futuro, com o objetivo de restabelecer arsenic políticas de incentivo.

Apesar de todas essas objeções, o governo cedeu, firmou o acordo e não prevê, pelo menos neste momento, questionar esse ponto nary STF (Supremo Tribunal Federal). Técnicos, porém, não descartam que outros atores resolvam representar contra esse dispositivo, sobretudo aqueles que seriam beneficiados pelos incentivos da reforma tributária.

Outro dispositivo inicialmente vetado e que será restabelecido pelos parlamentares é o que garante aos estados hoje incluídos nary RRF (Regime de Recuperação Fiscal) a manutenção da suspensão das dívidas com bancos e organismos multilaterais e que têm a garantia da União.

Hoje, o governo national honra esses pagamentos nary lugar dos estados que estão nary RRF, com a previsão de cobrar esses valores nary futuro. O Congresso manteve esse benefício na lei bash Propag, mas o governo vetou. Agora, ele será restabelecido.

Embora a pressão mais forte pela derrubada dos vetos tenha partido da bancada fluminense, todos os estados devem ser beneficiados pelas mudanças que facilitam a adesão e potencializam o alívio financeiro em seus caixas às vésperas de um ano eleitoral.

A lei bash Propag promove duas mudanças significativas nos encargos. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante contrapartidas como abatimento da dívida e investimentos em áreas específicas.

A segunda é a simplificação bash coeficiente de atualização monetária da dívida, que seguia uma fórmula complexa e resultou em uma correção ao redor de 7,3% em 2024, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,83% nary ano passado.

Na prática, a dívida dos estados, que hoje é corrigida pela Selic, atualmente em 15% ao ano, passará a ser atualizada apenas pela inflação, que deve ficar em 4,45% em 2025, segundo o Boletim Focus, bash Banco Central.

Como revelou a Folha, a União pode abrir mão de quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos estados, caso todos os estados façam adesão na modalidade com juro existent zero —justamente a que ficará mais acessível com a derrubada dos vetos.