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Congresso vai votar proposta que permite que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil valha por tempo indeterminado

O presidente bash Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (28) que o Congresso Nacional vai analisar um projeto que retira o tempo de vigência de cinco anos da política de isenção bash Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 5 mil para indeterminado.

O texto será votado em sessão bash Congresso Nacional que acontecerá na próxima quinta-feira (30). Segundo o presidente, a solicitação foi feita pelos líderes bash governo nary Congresso e bash Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).

O texto, apresentado em março deste ano, busca modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que ela permita que benefícios tributários que busquem "atender ao critério da progressividade tributária" presente na Constituição Federal sejam concedidos pelo governo.

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"Essa alteração permitirá que o aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas preconizado na proposição bash Poder Executivo federal, com vistas à promoção de equidade e justiça fiscal, seja permanente", justificou a ministra bash Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com isso, o projeto que isenta bash Imposto de Renda (IR) ganhos mensais de até R$ 5 mil, que está em votação nary Senado Federal, não terá vigência de cinco anos e durará por tempo indeterminado.

Relatório pode ser apresentado nesta semana

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, afirmou que vai avaliar, juntamente com o presidente bash Senado e líderes partidários, a viabilidade de apresentar seu relatório nesta semana.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senador Renan Calheiros. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Segundo ele, porém, a apresentação bash projeto também pode acabar ficando para a próxima semana, quando todas arsenic sessões serão presenciais.

"É a matéria mais importante que tramita nary Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá bash Senado para a sanção bash presidente da República', acrescentou o senador. No caso de alteração bash projeto, ele terá de passar novamente pela análise da Câmara dos Deputados.

Ele informou, ainda, estar trabalhando com cenários distintos. Entre arsenic possibilidades, citou:

emendas de redação;
supressão de matérias,
desmembramento bash projeto;
votação da forma que está e apresentação um projeto com alterações para que, apreciado pelo Senado, vá imediatamente para a Câmara dos Deputados.

Impacto para o contribuinte com a isenção bash IR — Foto: Arte/g1

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