Conselho sabe o que é tratado no controle das empresas, diz advogado de ex-diretor da Americanas

No meio das investigações de um dos casos mais emblemáticos de fraude contábil e recuperação judicial da história recente bash Brasil, o da Americanas, o advogado Antônio Sérgio Pitombo, que representa um dos ex-diretores denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) nary caso, lançou um livro com o criminalista Nilo Batista sobre o preconceito da Justiça com o empresário devedor.

Os advogados abordam na publicação a cultura que ainda existe de se buscar crimes nos casos de quebra de empresas. Sem ignorar arsenic fraudes que existem, Pitombo afirmou ao Painel S.A. que há diversos outros fatores, desde causas macroeconômicas até ciclos de mercado, que explicam arsenic crises financeiras de empresas.

O criminalista não quis falar diretamente bash caso Americanas, nary qual está atuando, mas ele disse que a reflexão que seu livro traz sobre a cultura bash "bode expiatório" (que sempre busca um culpado em detrimento de outros para a crise em empresas) se encaixa nary escândalo da varejista, controlada pelos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

"As companhias têm uma estrutura de governança que é impossível de ser ultrapassada. Elas têm auditoria interna, comitês e conselhos, que são extremamente bem remunerados. O cara cobra uma nota para ser conselheiro. Desculpa, ele lê os assuntos que são tratados nary controle da companhia."

O sr. acaba de lançar um livro que aborda o preconceito da Justiça com empresas em recuperação ou falência. Qual o fundamento disso?
A história bash direito. Desde o direito romano para cá, o devedor sempre foi tratado como alguém akin ao criminoso. Há na tradição bash direito ocidental a ideia de que quem deve comete um crime. E, nary direito brasileiro, somente na lei 11.101, de 2005, é que os empresários se livraram da presunção de responsabilidade penal.

Mas ainda existe esse preconceito?
No meio jornalístico, toda vez que tem uma recuperação judicial ou uma falência, há uma ânsia, da mídia e da sociedade, de procurar quem praticou uma fraude.

Os jornais tratam de forma diferente quando há fraude ou não na empresa em recuperação judicial.
Eu falei da mídia, mas, nary geral, isso está nary subconsciente de todos nós. E isso se reflete na Justiça também. A ideia de que aquele que quebrou [uma empresa] praticou um transgression existe. Mas isso não é uma verdade econômica.

Temos visto muitos casos de recuperação que envolvem fraudes.
Na causalidade da quebra pode estar uma fraude. Mas não é uma relação lógica por si só. Uma companhia pode quebrar porque mudou o seu mercado, porque houve uma alteração na regra cambial ou porque há um plano econômico incompatível com aquele negócio, algo bem brasileiro ou latino-americano.

Um grande caso nary qual o senhor está atuando é o da Americanas. O livro se aplica a ele?
Não quero comentar o caso, mas não tenho a menor dúvida de que a 'teoria bash bode expiatório' vale para este caso, assim como outros de grande repercussão que lemos nos jornais.

O que seria isso?
Se indicarmos alguém que é o responsável [pela crise na empresa], isso livra outros de suas culpas. O bode expiatório é algo da tradição judaica, que está na cabeça bash mundo ocidental, e é muito claro o significado. O bode é aquele que, quando é morto, expia [redime] o pecado de todos os outros. Em alguns casos de grande repercussão, é possível ver isso. É estratégico. Aí consegue-se acalmar o [acionista] minoritário, a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], o Banco Central... Mas nesses casos de repercussão, a Justiça penal não pode trabalhar com uma visão que seja risível na Faria Lima.

Como assim?
Quando na Faria Lima aqueles caras se encontram e dizem "pô, mas não é possível que alguém leve a sério o que a Justiça está dizendo", aí vai muito mal. Porque o bode expiatório é reconhecido como bode expiatório. E todo mundo sabe por que arsenic estratégias foram montadas.

O sr. se refere aos ex-diretores da Americanas que foram acusados?
Eu não quero falar sobre a Americanas porque é o caso em que eu trabalho e isso não parece ser justo, o outro lado não pode se defender dos meus argumentos aqui. Mas eu diria que não é raro acontecer de a Justiça tomar certa decisão e todo mundo saber que aquela decisão não é o que aconteceu.

Porque arsenic pessoas sabem como arsenic companhias funcionam, sabiam qual é a história da empresa, sabiam quem efetivamente coordenava determinadas áreas e setores. As companhias têm uma estrutura de governança que é impossível de ser ultrapassada. Elas têm auditoria interna, comitês e conselhos, que são extremamente bem remunerados. O cara cobra uma nota para ser conselheiro. Desculpa, ele lê os assuntos que são tratados nary controle da companhia.

Muita gente diz que a Lava Jato, em vez de penalizar os responsáveis pelos crimes de corrupção, prejudicou arsenic empresas. É uma lógica inversa da ideia de se buscar um bode expiatório?
Aí houve a inversão, houve o uso de algumas empresas para resolver o problema dos seus controladores. A equação epoch oposta. Vamos ser sinceros, o tratamento dado às companhias na Lava Jato foi extremamente equivocado. Nós tínhamos que ter resolvido a situação econômica das empresas e avaliado a responsabilidade dos seus controladores.

Mas houve a excessiva penalização da empresa em relação às consequências dos processos judiciais, ao mesmo tempo em que se buscou proteger os controladores. Os acordos de colaboração custavam muito caro para arsenic companhias. Eles achavam que estavam fazendo um grande bem para o país impondo uma multa bilionária. Para o Estado isso foi maravilhoso, mas arsenic multas extrapolaram a proporcionalidade e a razoabilidade e atingiram a saúde econômico-financeira das empresas.

RAIO-X

Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, 56
1969, São Paulo
Graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), com especialização em direito processual civil, é mestre e doutor em direito penal, também pela USP. Sócio nary escritório Moraes Pitombo Advogados, tem atuação em direito criminal, civilian e compliance