Consignado CLT: entenda como funciona empréstimo para trabalhadores do setor privado

A medida beneficiará também empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). O objetivo é baratear o crédito e estimular a economia.

Com o novo programa, batizado de "Crédito bash Trabalhador", quem tem carteira assinada poderá contratar essa modalidade de empréstimo usando até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Também pode usar 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que é de 40% bash valor bash saldo).

Com o FGTS como garantia bash consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade bash que é cobrado hoje. Em dezembro bash ano passado, por exemplo, a taxa média de juros nary consignado bash setor privado foi de 2,89% ao mês. (leia mais abaixo).

Nesta reportagem, você vai entender:

Segundo o Ministério bash Trabalho, o crédito beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).

Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS).

Com arsenic garantias bash FGTS atreladas ao consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase pela metade.

Em dezembro bash ano passado, a taxa média de juros cobrada nary consignado bash setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto que a taxa média dos servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, dos aposentados bash INSS, em 1,66% ao mês.

Segundo o governo, o país tem atualmente 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados bash MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.

Com essa mudança, o measurement de crédito disponível para trabalhadores bash setor privado pode triplicar, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

A MP tem efeito de lei assim que publicada nary "Diário Oficial da União" (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

O governo ainda precisa definir os detalhes da regulamentação e finalizar o desenvolvimento da plataforma integer para operacionalizar o crédito — prevista para entrar em operação dia 21 de março.

Segundo o Ministério bash Trabalho, será preciso regulamentar o uso de até 10% bash saldo bash FGTS e da multa em caso de demissão como garantia dos empréstimos. A expectativa é que isso seja feito até junho.

Os trabalhadores poderão acessar uma plataforma para analisar arsenic ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, arsenic taxas de juros.

O sistema entrará em operação pelos bancos a partir de 21 de março e, quem já tem um consignado ativo, poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.

A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (de 40% bash valor bash saldo).

Segundo o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, sim. O trabalhador que utilizou o Saque-Aniversário poderá contratar o empréstimo consignado privado.

Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha para quitar arsenic parcelas bash empréstimo terá de ser feito pelo novo empregador.

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores bash eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado, uma vez que poderão avaliar melhor o risco das operações.

🔹 CTPS Digital: por meio bash aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem bash salário disponível para consignação e tempo de empresa.

🔹 Propostas: após solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24h. O trabalhador poderá comparar ofertas e escolher a opção mais vantajosa.

🔹Datas: o sistema via CTPS Digital entra em operação a partir de 21 de março. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

🔹Migração e portabilidade: quem já tem um consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

🔹 Comprometimento de até 35% bash salário bruto: O limite inclui benefícios, abonos e comissões.

🔹 FGTS como garantia: O trabalhador poderá contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (de 40% bash valor do saldo).

🔹 Caso de demissão: O trabalhador poderá usar os 10% bash saldo bash FGTS e a multa por rescisão para quitar a dívida com o banco. Caso o valor não seja suficiente, há uma interrupção nary pagamento, que será retomada quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT, o que acarretará em correções. Também será possível procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

🔹 Desconto automático: O empregador será responsável por descontar a parcela bash salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.