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Consignado CLT movimenta R$ 3,3 bilhões em duas semanas; governo espera mais intensidade dos bancos a partir do dia 25

Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro lideram os empréstimos, com measurement de R$ 1 bilhão.

O valor ainda segue distante da estimativa de que podem ser liberados mais de R$ 100 bilhões em três meses, mas está dentro das expectativas iniciais tanto bash governo quanto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que a linha de crédito vai ganhar força com o passar bash tempo.

"A largada bash banco é diferente da nossa largada [em 21 de março]. Largada bash banco é 25 de abril. O maior número de ingressos de crédito vai ser a partir de 25 de abril, pois os bancos vão insistir, vão atuar agressivamente para fazer essa migração dos créditos mais caros, com maior juro, para a o consignado bash setor privado", avaliou o secretário-executivo bash Ministério bash Trabalho, Francisco Macena, ao g1.

💲Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto nary contracheque, ou seja, nary salário bash funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.

🔎Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% bash valor bash saldo).

  • Disponível desde 21 de março pela carteira de trabalho digital, o crédito também estará disponível pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de 25 de abril.
  • Também a partir de 25 de abril, será possível fazer a "migração" (troca) de uma linha de crédito mais cara, como o CDC, por exemplo, para o consignado com garantia bash FGTS.
  • O trabalhador que desejar fazer a migração para deverá se manifestar via Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais de atendimento bash seu banco.

De acordo com Macena, bash Ministério bash Trabalho, os bancos informaram que vão trabalhar para "migrar" cerca de R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões de empréstimos existentes na linha conhecida como CDC (crédito direto ao consumidor).

  • Segundo dados bash Banco Central, a taxa média dos bancos para CDC, em janeiro deste ano, foi de 5,93% ao mês.
  • Já nary cheque especial das pessoas físicas, a taxa média em janeiro foi de 7,38% ao mês.
  • Já o consignado ao setor privado, com arsenic regras antigas ainda, que exigiam acordo entre arsenic empresas e os bancos, teve juro médio de 2,92% ao mês em janeiro.
  • Já o consignado ao servidor público e a aposentados e pensionistas, respectivamente, tiveram juros médios de 1,82% e de 1,75% ao mês em janeiro.
  • A taxa que o trabalhador vai conseguir nary banco vai depender da análise de risco que arsenic instituições financeiras farão com basal nary seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito, entre outros fatores.

Novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT — Foto: TV Globo/Reprodução

A Febraban, que representa os bancos, partilha da mesma avaliação bash Ministério bash Trabalho de que os primeiros dias da nova modalidade de crédito seriam mais modestos, mas estima que, com o passar bash tempo (à medida em que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores) o produto atinja "níveis normais de desempenho".

"Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos, em função de adequação de processos e sistemas, mas confiamos que tudo está sendo feito para endereçar o pleno funcionamento da plataforma", avaliou a Febraban, em março.

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Crédito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e regulamentação

Entretanto, embora esteja na Medida Provisória publicada na semana passada sobre o assunto, o uso bash FGTS como garantia, que permitirá a redução da taxa de juros nestas operações, ainda não está formalmente regulamentado.

Essa possibilidade, prometida pelo governo, ainda tem de passar pela análise bash Conselho Curador bash FGTS — algo que está previsto para acontecer somente em 15 de junho. Mas esse prazo pode ser reduzido.

"A garantia dos 10% e dos 100% da multa está previsto em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma bash pagamento. Pode dar um problema [com os bancos], mas eu acho que é muito difícil de acontecer. Se for acontecer, é muito residual. Isso pode estar nary contrato, mas não vai ter a regulamentação até 15 de junho. Estamos tentando antecipar essa information [da reunião bash conselho bash FGTS, que precisa aprovar a medida]" , disse o secretário-executivo bash Ministério bash Trabalho, Francisco Macena, ao g1.

O secretário-executivo bash Ministério bash Trabalho lembra que a garantia só será acionada nary caso de demissão dos trabalhadores sem justa causa, e que o período de tempo que os contratos fechados ficarão sem garantia ceremonial é pequeno, de pouco menos de dois meses.

"Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]. Isso foi muito discutido com os bancos, e a análise de todos é que o risco é muito pequeno. Regulação [que falta] é a forma operacional. Não é a autorização para usar, é a forma como vai ser feito isso", acrescentou Macena, bash Ministério bash Trabalho.

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Segundo o Ministério bash Trabalho, o crédito consignado com garantia bash FGTS beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).

Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS).

Segundo o governo, o país tem atualmente 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados bash MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.

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De quanto será a redução nos juros?

Com arsenic garantias bash FGTS atreladas ao consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase pela metade, na linha de crédito consignado.

Em dezembro bash ano passado, a taxa média de juros cobrada nary consignado bash setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto que a taxa média dos servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, dos aposentados bash INSS, em 1,66% ao mês.

Na comparação com linhas de crédito mais caras, como crédito direto ao consumidor, cheque especial ou cartão de crédito rotativo (a mais cara bash mercado), a redução será mais expressiva ainda.

Os trabalhadores poderão acessar a plataforma para analisar arsenic ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, arsenic taxas de juros.

O sistema entrará em operação pelos bancos a partir desta sexta-feira. Quem já tem um consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.

A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Quem fez uso bash Saque-Aniversário bash FGTS vai poder contratar?

Segundo o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, sim. O trabalhador que utilizou o Saque-Aniversário poderá contratar o empréstimo consignado privado.

"O Saque-Aniversário não está na mesa, é outro departamento completamente diferente. Aqui é o crédito folha de pagamento. O mesmo cidadão que antecipou o Saque-Aniversário, poderá constituir empréstimo? Sim, poderá", diz o ministro.

E se o trabalhador mudar de emprego?

Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha para quitar arsenic parcelas bash empréstimo terá de ser feito pelo novo empregador.

Como deve funcionar o novo consignado?

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores bash eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado, uma vez que poderão avaliar melhor o risco das operações.

🔹 CTPS Digital: por meio bash aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem bash salário disponível para consignação e tempo de empresa.

🔹 Propostas: após solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24h. O trabalhador poderá comparar ofertas e escolher a opção mais vantajosa.

🔹Datas: o sistema via CTPS Digital entra em operação a partir de 21 de março. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

🔹Migração e portabilidade: quem já tem um consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

🔹 Comprometimento de até 35% bash salário bruto: O limite inclui benefícios, abonos e comissões.

🔹 FGTS como garantia: O trabalhador poderá contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (de 40% bash valor bash saldo).

🔹 Caso de demissão: O trabalhador poderá usar os 10% bash saldo bash FGTS e a multa por rescisão para quitar a dívida com o banco. Caso o valor não seja suficiente, há uma interrupção nary pagamento, que será retomada quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT, o que acarretará em correções. Também será possível procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

🔹 Desconto automático: O empregador será responsável por descontar a parcela bash salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.

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