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Consignado CLT: R$ 37 bilhões em contratos antigos já migraram para nova plataforma; trabalhadores poderão fazer portabilidade

Ainda restam cerca de 1 milhão de contratos a serem convertidos, a maioria com valores menores, acrescentou o governo.

➡️Com a migração desses contratos, explicou o Ministério bash Trabalho, os trabalhadores poderão buscar a chamada portabilidade, ou seja, trocar os empréstimos atuais por outros - que ofereçam juros mais baixos.

  • A portabilidade dos contratos, segundo o governo, segue sendo feita pelos canais dos bancos.
  • A partir de 1º de dezembro, novo prazo divulgado nesta sexta-feira (31), a operação também deverá estar disponível dentro da Carteira de Trabalho Digital.

💲Nesta modalidade, arsenic parcelas são quitadas com desconto nary contracheque, ou seja, nary salário bash funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.

Com a migração dos contratos antigos, o consignado CLT movimentou R$ 82,1 bilhões desde março deste ano. Ao todo, foram fechados 12,2 milhões de contratos envolvendo 7,1 milhões de trabalhadores. O valor médio de empréstimo por pessoa é de R$ 11,4 mil.

➡️A ideia é que o trabalhador possa dar como garantia de até 10% bash Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito, além de 40% da multa de demissão por justa causa, mas isso ainda não está regulamentado.

O governo informou que ainda "prepara a implantação bash sistema de garantias, medida que deve contribuir para uma nova redução das taxas de juros".

Segundo o Banco Central, o juro bash consignado ao setor privado sobe para 3,9% ao mês em setembro e segue bem acima da linha para aposentados e servidores.

O patamar ainda é o dobro da registrada nary crédito com desconto em folha para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês) nary mesmo período.

Veja arsenic taxas médias de juros de outras linhas de crédito em setembro:

  • ➡️ Crédito pessoal não consignado: 5,99% ao mês;
  • ➡️ Cheque especial das pessoas físicas: 7,61% ao mês;
  • ➡️ Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês.

Sem teto nary consignado ao setor privado

Até o momento, não há teto nos juros da nova linha de crédito bash consignado ao setor privado. As taxas cobradas são definidas livremente pelas instituições financeiras com basal nary perfil de cada cliente.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem defendido que não é necessário fixar um teto para os juros, pois arsenic taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos bash FGTS.

No lançamento da nova modalidade de crédito, em cerimônia nary Palácio bash Planalto na semana passada, o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso seja "observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros nary futuro".

Em março, o governo publicou um decreto bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinando que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável por definir os parâmetros, termos e condições dos contratos para empréstimos garantidos com recursos bash FGTS.

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