Contabilidade para empresas de apostas necessita estratégia e precisão

Continue sua leitura, escolha seu plano agora!

No Brasil, o setor de apostas esportivas está em plena expansão. Mas, com o crescimento do mercado, também aumentam as exigências fiscais e operacionais que regulamentam a atividade.

Nesse cenário, manter a contabilidade em dia tornou-se uma questão de sobrevivência para as chamadas Bets - empresas que operam plataformas de apostas. E não se trata apenas de cumprir obrigações legais: a contabilidade pode ser o trunfo para garantir sustentabilidade e lucratividade.

Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, a contabilidade para Bets não é para amadores. "É preciso muito mais do que um contador: exige-se estrutura tecnológica, conhecimento profundo do setor e uma estratégia bem alinhada com a legislação".

• LEIA MAIS: Profissionais celebram seu dia em meio a desafios
  

As Bets movimentam milhões de reais por meio de milhares de transações financeiras diárias, o que impõe desafios contábeis significativos: apurar com precisão o faturamento, separar prêmios pagos de receita líquida, calcular tributos e entregar obrigações acessórias — tudo com segurança e agilidade.

"Não basta controlar as finanças com planilhas ou sistemas genéricos. A operação de uma Bet precisa de soluções tecnológicas especializadas e de um contador que entenda a dinâmica do setor. É isso que garante a confiabilidade das informações e o cumprimento das normas", explica Mota.

Antes de organizar a contabilidade, é fundamental entender de onde vem a receita. No mercado Bet, as principais fontes são:

• Apostas realizadas pelos usuários

• Comissões sobre apostas

• Programas de afiliados

• Taxas por serviços e transações

Cada entrada deve ser registrada detalhadamente, permitindo a separação clara entre o que é receita bruta, o que são comissões, prêmios pagos e outros fluxos.

A legislação brasileira define que a base para tributação das empresas de apostas deve ser o Net Gaming Revenue (NGR) — a receita bruta com apostas (GGR) descontados os prêmios pagos aos jogadores e o imposto de renda sobre esses prêmios.

É a partir do NGR que se calcula a maioria dos tributos e contribuições do setor. "Uma empresa que não compreende corretamente essa estrutura de apuração está correndo um risco fiscal enorme", alerta Mota.

A carga tributária das Bets é elevada. Entre os principais tributos que incidem sobre a operação, estão:

• 12% de Contribuição Social sobre o NGR

• IRPJ e CSLL sobre o lucro real (até 34% combinados)

• PIS e Cofins não cumulativos sobre o NGR (1,65% e 7,6%)

• ISS (dependendo da regulamentação municipal)

• Taxa de fiscalização federal que pode chegar a R$ 1,9 milhão/mês

• Encargos trabalhistas e previdenciários sobre a folha

Além disso, as Bets devem observar possíveis impactos da importação de serviços (como tecnologia e consultorias) de outros países, o que pode gerar obrigações tributárias internacionais.

Além dos tributos, o setor lida com custos elevados em diversas frentes:

• Licenciamento e regulamentação

• Infraestrutura tecnológica

• Marketing e comissões de afiliados

• Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro

• Suporte ao cliente e equipes operacionais

"É fundamental que a contabilidade ajude a mapear e controlar esses custos, para melhorar a margem de lucro e evitar desperdícios. Um bom ERP contábil, adaptado ao setor, faz toda a diferença", orienta Mota.

Contudo, não basta pagar os tributos: é preciso entregar uma série de declarações fiscais mensais, anuais e até diárias, como ECD e ECF, Sped Contribuições, DCTFWeb, eSocial, ReinfF e o Sistema Sigap (Gestão de Apostas Esportivas e Jogos Online).

A omissão ou entrega fora do prazo dessas obrigações pode resultar em multas altíssimas ou até na suspensão do CNPJ da empresa.

De acordo com Mota, a contabilidade especializada para Bets deve ir além do cumprimento legal. Ela deve apoiar decisões estratégicas, prevenir riscos e buscar eficiência tributária.

"A contabilidade bem-feita permite reduzir custos, evitar erros, identificar incentivos fiscais e planejar o crescimento com segurança. Ela se torna um diferencial competitivo", afirma.

Entre os principais benefícios de contar com uma contabilidade especializada, estão:

• Evitar multas e penalidades

• Reduzir a carga tributária de forma legal

• Acompanhar mudanças constantes na legislação

• Melhorar a precisão dos dados financeiros

• Aumentar a transparência e facilitar auditorias

A Lei 14.790/2023 também prevê a tributação dos ganhos dos apostadores. Os prêmios líquidos que ultrapassarem R$ 26.963,20 por ano serão tributados na fonte com alíquota de 15%.

Os ganhos deverão ser informados na declaração de imposto de renda como rendimentos tributados exclusivamente na fonte. O imposto retido não será reaplicado na declaração anual, evitando bitributação.

"A contabilidade de uma Bet é complexa e cheia de armadilhas. Nesse contexto, as empresas de contabilidade possuem o papel de garantir que o empresário esteja seguro, focado no crescimento e operando dentro da lei", conclui Welinton Mota.