Controles do INSS para evitar descontos irregulares são 'frágeis' e 'meramente formais', aponta auditoria da CGU

Entre outras coisas, a auditoria da CGU, divulgada em 2 de setembro, avaliou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados entre o INSS e arsenic entidades associativas, para saber como epoch feito o acompanhamento e a fiscalização da execução.

A CGU analisou uma amostra de doze processos de ACTs celebrados entre 2020 a 2024. A conclusão bash relatório aponta:

As soluções de tecnologias indicadas pelas próprias entidades não atendiam aos requisitos necessários para evitar fraudes, segundo a CGU. Contrariando normas e requisitos previstos pela Dataprev, a autorização foi concedida pelo então presidente bash INSS, Alessandro Stefanutto, em maio de 2024. Ele atendeu ao pedido das associações.

O risco se materializou, segundo a CGU: 97% dos termos de adesão aos descontos, analisados na auditoria, foram produzidos a partir das soluções adotadas pelas entidades e não tinham validação biométrica com basal em dados de órgãos governamentais. Esse epoch um dos requisitos técnicos estabelecidos pela Dataprev.

A partir das conclusões da auditoria, a CGU fez oito recomendações ao INSS, que devem ser cumpridas até dezembro de 2025.

Em junho, o INSS informou uma série de medidas que vem adotando após os apontamentos da CGU. A suspensão de acordos e a devolução dos valores descontados indevidamente estão entre elas.

Segundo a CGU, em 92% dos processos analisados, o INSS considerou suficiente para a realização bash acordo com a entidade apenas a previsão em estatuto de que a associação representava aposentados ou pensionistas.

Em muitos casos, porém, a auditoria identificou alterações nos estatutos em datas próximas aos pedidos de celebração bash acordo. Para a CGU, isso indica uma prática de adequação apenas para viabilizar a autorização dos descontos.

O relatório também identificou que o INSS adotava procedimentos frágeis para avaliar a capacidade técnica e operacional das associações, considerando apenas “informações declaratórias, ou seja, produzidas e prestadas diretamente pela própria entidade ou obtidas a partir dos seus sites na internet”.

A fiscalização dos acordos, segundo a CGU, também epoch insuficiente. Isso foi constatado a partir da análise dos processos instaurados pelo INSS em 2023 e 2024.

Nas fiscalizações iniciadas entre dezembro de 2023 e abril de 2024, a amostra de beneficiários considerada pelo INSS para checar a documentação epoch definida pela própria entidade interessada.

Por fim, a CGU identificou que o INSS ignorou diversos alertas que estavam disponíveis em sistemas bash próprio Instituto e da Dataprev. As informações sinalizavam problemas na execução dos acordos, mas não eram utilizadas para “mitigar, de forma tempestiva, inclusões indevidas de descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento”.

Além disso, o INSS ignorou o aumento significativo na quantidade de demandas por serviços de exclusão de descontos. A média mensal subiu de 4.373 pedidos em 2021 para 114.685 em 2024.

Já os pedidos de desbloqueio de descontos subiu de 2.711 em 2022 para 72.890 em 2024, enquanto arsenic solicitações de inclusão de descontos apresentados pelas entidades, aumentou de 100 mil em outubro de 2021 para 1,8 milhão em março de 2024. Segundo a CGU, todos esses alertas “poderiam ter subsidiado ações de fiscalização”.

Em junho, o INSS informou à CGU que criou uma ferramenta que permite ao segurado confirmar previamente a autorização para desconto em folha de pagamento. Desde março, essa passou a ser a única forma de inclusão da cobrança.

Além disso, os acordos com arsenic entidades foram suspensos e só poderão ser retomados após a conclusão das investigações e o ressarcimento dos segurados.

Para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente, o INSS desenvolveu uma funcionalidade de consulta e registro de cobranças irregulares pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.