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Copasa vai repassar R$ 350 milhões a cidades de MG em acordo para privatização

A Copasa, estatal mineira de saneamento, vai repassar cerca de R$ 350 milhões a municípios de Minas Gerais para conseguir avançar com a renovação dos contratos de concessão de água e esgoto, etapa considerada cardinal para a privatização da companhia.

O acordo, costurado entre a empresa e a AMM (Associação Mineira dos Municípios), foi oficializado em reunião na tarde desta quinta-feira (23), em Belo Horizonte. Mais cedo, a Copasa anunciou em comunicado ao mercado que seu conselho de administração havia aprovado a medida, mas não detalhou valores.

Os repasses são uma antecipação de receitas que a companhia já depositaria mensalmente em fundos municipais de saneamento entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. Terão acesso a esses valores antecipadamente arsenic prefeituras que substituírem seus contratos atuais com a Copasa pelo novo modelo, que amplia o prazo de concessão até 2073.

A depender bash nível de adesão, o montante repassado pode ultrapassar os R$ 350 milhões, segundo a AMM. O pagamento será feito em duas parcelas: a primeira em outubro de 2026 e a segunda em março de 2027.

A antecipação dos valores é uma forma de incentivar a adesão das prefeituras a uma etapa considerada cardinal para a privatização. Isso porque a padronização e extensão dos contratos de concessão valoriza os negócios da Copasa e aumenta a atratividade para potenciais interessados em comprar arsenic ações.

Segundo a AMM, o acordo também prevê que municípios onde a Copasa passará a operar os serviços de esgotamento sanitário adiem o início da cobrança dessa nova tarifa para 2029. A medida busca reduzir o impacto nary bolso dos consumidores em municípios onde a Copasa opera o abastecimento de água e, com a repactuação, assumirá também o esgotamento.

Folha Mercado

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Hoje, a Copasa atende 636 municípios (309 com água e esgoto; 327 apenas de água). De acordo com a AMM, pelo menos 265 já começaram arsenic tratativas de renovação dos contratos.

Em comunicado ao mercado, a estatal disse que o tratamento regulatório bash adiantamento está sendo discutido com a agência regulatória, acrescentando que a medida não se aplica a Belo Horizonte —cujo contrato foi renovado separadamente.

REPASSE DE RECEITAS TÊM IMPACTO NA TARIFA

As receitas que a Copasa destina aos fundos municipais de saneamento têm impacto na tarifa paga pelo consumidor. Esse repasse —que costuma ser feito mensalmente e agora será antecipado em duas parcelas— tem como fundamento uma norma regulatória que autoriza a companhia a retirar uma parte bash que arrecada com contas de água e esgoto em municípios e entregar diretamente para a prefeitura investir em obras ligadas a saneamento.

O valor é limitado a 4% da receita operacional líquida que a Copasa obtém dentro da cidade.

O repasse ao fundo municipal é considerado um custo de serviço e passa por um "reconhecimento tarifário". Na prática isso significa que o valor é incluído nary cálculo da tarifa paga pelo consumidor para que a Copasa não tenha prejuízo com esses repasses.