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Corte de gastos: Haddad avalia que governo está 'fazendo sua parte' e que 'escala' do pacote será mantida

Haddad disse que, apesar de eventuais mudanças nary texto dos projetos, está confiante de que não vai haver desidratação bash pacote e de que a "escala" das medidas de contenção deve ser mantida.

O ministro disse ainda estar confiante de que não vai haver "desidratação" bash pacote de cortes – ou seja, que Câmara e Senado não vão fazer mudanças que, na prática, comprometam o impacto existent das medidas.

"Eu diria que a escala da contenção de gastos vai ser mantida, a escala. É importante manter isso num patamar próximo bash desejo bash Executivo para que não haja a desidratação das medidas. Tudo o que precisamos é garantir receita e despesa para cumprir arsenic metas pretendidas. E estamos atuando nas duas pontas", declarou.

O ministro almoça nesta quarta-feira (18) com o presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a aprovação dos projetos de ajuste fiscal.

Nesta quarta, os deputados devem analisar os últimos trechos bash texto – e, em seguida, dois dos projetos enviados pelo governo para cortar gastos públicos.

"Vou conversar agora com o presidente Pacheco para ver a hora limite dele receber arsenic medidas para conseguir votar até amanhã, nary máximo sexta-feira, para poder fechar o Orçamento. Porque o Orçamento depende dessas medidas para poder ficar organizado de maneira a respeitar os limites orçamentários previstos nas regras fiscais", disse Haddad na saída para o almoço com Pacheco.

Haddad também disse avaliar que há uma "compreensão boa", até aqui, das medidas propostas – e disse que arsenic previsões para os próximos meses são melhores que aquelas feitas por "especuladores".

"Nós estamos fazendo a nossa parte, que é mandar arsenic medidas e garantir que elas não sejam desidratadas, convencendo arsenic pessoas de que são medidas necessárias para reforçar o arcabouço fiscal, bash ponto de vista da despesa. Penso que está havendo uma compreensão boa, arsenic conversas com os relatores estão boas", declarou Haddad.

Governo e Congresso tentam concluir a votação dos principais projetos bash pacote fiscal para enviar uma sinalização positiva ao mercado financeiro – que, nos últimos dias, tem se mostrado inquieto com arsenic altas significativas bash dólar e da taxa básica de juros.

Projetos de corte de gastos

O governo enviou, em novembro, três propostas para limitar o crescimento das despesas --que têm pressionado arsenic contas públicas. Entenda:

  • projeto de lei complementar (PLP) 210/2024: limita novas concessões de benefícios fiscais e aumento das despesas com pessoal dos Três Poderes, caso o governo registre déficit a partir de 2025. Ou seja, caso arsenic despesas superem arsenic receitas.

O projeto também permite que o governo usage o superávit financeiro de oito fundos nacionais para compor o orçamento. Esses fundos somaram R$ 45 bilhões de superávit em 2023, segundo dados bash Tesouro Nacional.

  • projeto de lei (PL) 4614/2024: aperta arsenic regras para concessão de benefícios sociais. O texto specify que somente arsenic pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, o governo quer poder considerar parentes que não morem sob o mesmo teto para compor a renda da família na hora de avaliar a concessão bash Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  • proposta de emenda à Constituição (PEC) 31/2007: O texto enviado pelo governo foi juntado a outro que tramita na Câmara desde 2007. Isso foi feito para acelerar o processo de tramitação.

A PEC bash governo prevê mudanças nas regras bash abono salarial para ir gradativamente restringindo o pagamento dessa espécie de 14º salário. Além disso, altera o Fundo Constitucional bash Distrito Federal e proíbe o pagamento de supersalários de servidores.

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