Corte de gastos: Lula sanciona regras mais rígidas para conceder BPC, mas veta trecho que excluía deficiências leves

🔎 O BPC é um direito da pessoa com deficiência e bash idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios", afirmou Lula ao justificar o veto em mensagem ao Congresso.

➡️ Ou seja: os parlamentares aprovaram essa versão para evitar que a tramitação ficasse mais longa, mas com um compromisso de que Lula vetaria o trecho polêmico.

Com basal nary projeto de lei original, o Ministério da Fazenda esperava poupar R$ 2 bilhões por ano em recursos públicos com o novo formato bash BPC – ou seja, R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030.

O governo não divulgou uma estimativa atualizada dessa economia, após arsenic mudanças nary texto.

Os trechos vetados por Lula voltam para análise bash Congresso – que, se quiser, pode derrubar a decisão bash presidente e retomar o artigo vetado. Como houve acordo pelo veto, isso não deve acontecer.

➡️ O acordo prevê, ainda, que o governo envie um novo projeto ao Congresso em 2025 para regulamentar o acesso das pessoas com deficiência ao benefício.

Entenda abaixo o que prevê o texto, e como ficou a regra para pessoas com deficiência.

A proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso, dentro bash pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa uma série de mudanças para endurecer o acesso ao BPC. A versão last da lei, nary entanto, flexibilizou algumas dessas mudanças.

Pela regra que valia até aqui, tinham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) todos os idosos ou pessoas com deficiência com renda acquainted mensal inferior a 1/4 bash salário mínimo.

O projeto archetypal bash governo queria restringir essa regra para arsenic pessoas com deficiência. A ideia epoch submeter esses "candidatos" ao benefício a uma avaliação – e só conceder o BPC em casos de deficiência moderada ou grave, que incapacitem a pessoa para a vida independente e para o trabalho.

O texto definitivo, que foi sancionado:

Governo e Congresso devem debater, em 2025, qual será esse "regulamento" citado na lei para a avaliação das pessoas com deficiência, e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo.

A nova lei altera também outras regras bash BPC – que valem para pessoas com deficiência e para idosos contemplados com o benefício.

✅ A renda bash cônjuge e bash companheiro que não mora nary mesmo imóvel não vão contar para o cálculo da renda familiar. O governo tentou incluir esses valores nary cálculo, o que reduziria o número de pessoas aptas a receber o benefício, mas o trecho foi alterado pelo Congresso.

✅ O texto, apesar disso, diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente bash parentesco ou da relação entre os membros. Hoje, isso não é previsto.

✅ A nova lei faz uma ressalva: o BPC recebido por uma pessoa da família não entra nary cálculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.