Corte dos EUA vai decidir se exclui dívida da Azul com garantia da União

Na petição, a Azul pede que o juiz da recuperação judicial autorize a continuidade do pagamento das parcelas, sendo a próxima de US$ 6 milhões com vencimento em 30 dias para o Citi. E mais US$ 20,5 milhões em pagamentos trimestrais.

Na petição, a Azul também pede a exclusão de outras obrigações com o poder público brasileiro, como eventuais multas de Anac ou Ibama ou obrigações decorrentes de decisões judiciais trabalhistas ou de consumidor.

Nas recuperações judiciais da Latam e da Gol, essas obrigações também ficaram de fora.

Além dessa dívida de R$ 340 milhões garantida pela União, a Azul declarou ao juízo uma dívida de R$1,1 bilhão para o Comando da Aeronáutica por atraso no pagamento de tarifas de tráfego aéreo. E outros R$ 130 milhões de impostos para a Receita Federal (Ministério da Fazenda). Até o momento, a Azul não fez pedido para a exclusão dessas dívidas do processo de recuperação judicial.

O Estado brasileiro é o segundo maior credor com garantias de acordo com a petição inicial apresentada pela Azul no pedido para ingressar no Capítulo 11. A União só não encabeça a lista de credores sem garantias por conta do perdão de dívidas negociado com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no início do ano. O acordo, viabilizado por uma lei que permitiu descontos de multa e juros para contribuintes de modo geral, permitiu que a Azul reduzisse a dívida com o fisco em 61%, de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,1 bilhão, com parcelamento do saldo remanescente em 10 anos.

A Gol também entrou no mesmo programa, reduzindo em 82% uma dívida de R$ 5 bilhões para R$ 880 milhões.