CPF na Nota: vale a pena informar o documento no momento das compras?

Benefícios passaram a ser oferecidos para evitar sonegação. "Muitas pessoas promoviam compras e vendas sem a emissão de notas fiscais. Então, para se estimular a emissão de notas fiscais e para que as pessoas também exigissem a emissão da nota fiscal, criaram-se alguns benefícios pela indicação do CPF", explica o advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor.

Existem vários benefícios e é sempre muito bom para o consumidor exigir a emissão da nota.
Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor

Alternativa pode não compensar em todas as regiões do país. Gonçalves cita São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal como unidades da federação com iniciativas bem estruturados e benéficas aos consumidores que cadastram o CPF na nota. "Alguns estados não oferecem créditos significativos ou sequer possuem programas similares", afirma ele.

Perfil do consumidor também influencia no benefício. Segundo Gonçalves, quem realiza muitas compras em farmácias e supermercados tende a acumular mais créditos, ainda que o valor revertido em bônus seja limitado. "O percentual devolvido costuma ser baixo, geralmente entre 0,5% e 7% do ICMS efetivamente recolhido", relata o diretor da Fecontesp.

Inclusão do CPF também exige cuidado dos compradores. Ainda que a indicação do CPF nas notas seja vista como positiva, os consumidores precisam estar atentos com a proteção dos dados pessoais. Os especialistas alertam que o documento pode ser usado, indevidamente, por fraudadores.

É importante confiar apenas em estabelecimentos idôneos.
Mauricio Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp