CPI do Crime adia para 14h sessão que votará indiciamento de ministros do STF e PGR

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado adiou para às 14h desta terça-feira (14) a sessão que votará o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele propõe o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do PGR (Procurador-Geral da República) Paulo Gonet.

A sessão estava prevista para começar às 9h, mas foi adiada a pedido do presidente, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), segundo a equipe do relator. O argumento utilizado foi de que os parlamentares precisariam de mais tempo para ler o documento e que a última versão do relatório teria sido protocolada às 9h28.

Vieira atribui crimes de responsabilidade aos quatro, o que poderia fundamentar pedidos de impeachment. Para ter validade jurídica e ser encaminhado para as demais instâncias, o relatório precisa ser aprovado pela CPI.

O relator afirma que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas. Sobre Gonet, diz que o chefe da PGR deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master.

O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. Em caso de aprovação do relatório, o indiciamento será enviado à presidência do Senado, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. O chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sempre deu sinais de que é contra esse tipo de caminho.

O STF e a PGR foram procurados pela reportagem na manhã desta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório, mas não responderam até a publicação da última versão deste texto.

Essas são as únicas quatro pessoas com pedido de indiciamento no relatório de Vieira. A CPI foi criada no ano passado para investigar o crime organizado, após a ação policial mais letal da história, no Rio de Janeiro, que matou mais de 100 pessoas.

No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.

O relator afirma que o caso do Banco Master "constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil" e mostra a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.

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Para Vieira, além do esquema de alavancagem por meio de CDBs (certificados de depósitos bancários) com taxas acima do normal para o mercado e a venda de carteiras de crédito para o BRB (Banco de Brasília), o Master também se sustentou em empréstimos fictícios a empresas, que direcionavam os recursos para fundos administrados pela Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

"O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção", diz o relatório, que lista pagamentos ligados a políticos, escritórios de advocacia e ministros do STF.