CPI do INSS quer convocar Messias para explicar suposta omissão da AGU

Parlamentares que compõem a comissão aproveitaram o caso para criticar a possível indicação de Messias para o STF e defender a convocação do ministro. "Eu quero ver como os deputados que defendem o governo vão se virar aqui para defender o indefensável", disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Kim Kataguiri (União-SP) fez um apelo aos senadores que integram a CPI para que barrem a indicação. "Eu acho fundamental que a gente convoque o advogado geral da União nessa CPI. Mas não só isso. Nós temos a oportunidade histórica de, pela primeira vez, barrar uma indicação ao STF de um presidente da República. O ministro Jorge Messias não tem nenhuma condição de ser ministro do Supremo."

O Sindnapi aparece em um processo interno da AGU, de 2024 que listou nove "principais" entidades com "aumento significativo" de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. Esse processo reunia informações para que, "caso comprovadas as irregularidades na inclusão dos descontos", fosse realizado o "cancelamento dos convênios" com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os documentos afirmam que essas informações serviriam para "encaminhamento de pedido de providências" junto à autarquia previdenciária para dar "início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios". A observação foi feita em abril de 2024.

"São estarrecedoras as últimas notícias da cumplicidade do governo Lula, do PT, com a roubalheira do INSS. O advogado-geral da União, indicado para o STF. O presidente está tentando forçar essa barra porque sabe que, se colocar uma pessoa séria e decente no STF, será uma pauta para a moralidade, mas isso não é interesse do governo", afirmou Evair de Melo (PL-ES).