CPI pede quebra de sigilo de ex-presidente do INSS e livra ministros de Bolsonaro e Lula

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Os ex-ministros da Previdência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente, Carlos Lupi e José Carlos Oliveira (que atualmente responde pelo nome de Ahmed Mohamed), não foram alvo de requerimentos, após acordo, segundo os parlamentares presentes na sessão.

Foram aprovados pedidos para ter acesso a informações bancárias, fiscais, telemáticas e a relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de mais de cem pessoas ou entidades envolvidas no caso.

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Os requerimentos compreendem as informações a partir de 2015 ou, para o caso de associações, desde que o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o instituto foi assinado.

Além das quebras de sigilo bancário e telemático contra Stefanutto, também foram aprovados pedidos para envio de relatório de inteligência do Coaf sobre ele.

O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), havia colocado em pauta mais de 400 pedidos de informação.

Após reunião com a base do governo Lula e a bancada da oposição, foi acordado que seriam aprovados aqueles que tivessem relação direta com o esquema de desconto irregular nos pagamentos dos aposentados.

Os casos foram revelados inicialmente pelo portal Metrópoles e, depois, uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que a fraude desviou R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Também foi alvo de pedido de quebra de sigilo bancário e telemático Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, acusado de ser articulador do esquema.

Já Maurício Camisotti, empresário que foi um dos principais beneficiados pelos desvios, não foi alvo dos requerimentos.