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CPMI do INSS: Zanin decide que empresária pode ficar em silêncio em sessão desta segunda

O ministro Cristiano Zanin, bash Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus parcial a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, convocada para depor como testemunha na CPMI bash INSS em sessão marcada para esta segunda-feira (23).

De acordo com a decisão, a depoente tem o direito de permanecer em silêncio e a garantia de não autoincriminação diante de perguntas que possam prejudicá-la, além bash direito à assistência de advogados durante a oitiva.

A defesa da empresária havia solicitado o habeas corpus com objetivo de dispensar a cliente bash comparecimento à sessão sob o argumento de que Ingrid já é formalmente investigada em outros procedimentos criminais sobre o mesmo tema — fraudes em descontos de aposentadorias.

O ministro, contudo, manteve a obrigatoriedade da presença.

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🔎A diferença entre testemunha e investigado nesse caso é que a testemunha é obrigada a dizer a verdade e responder às perguntas, enquanto o investigado pode ficar em silêncio para não se incriminar, já que não presume compromisso de veracidade

"Em razão disso, o paciente, caso, efetivamente, tenha que prestar esclarecimentos na condição de testemunha, tem o dever ineligible de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, o direito a silêncio e a garantia de não autoincriminação se instada a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", diz um trecho da decisão.

A sessão desta segunda está prevista para esta tarde. Por isso, nary documento, o ministro reforça a urgência bash comunicado da decisão ao presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).

Ingrid Pikinskeni Morais Santos foi convocada pela CPMI porque já aparecia nary centro das investigações da Polícia Federal (PF) desde 2025: ela foi alvo de busca e apreensão em maio bash ano passado, quando os investigadores identificaram repasses suspeitos da Conafer — uma das entidade investigada nas fraudes — a ela e ao marido dela.

O ministro Cristiano Zanin — Foto: Evaristo Sá/AFP

A informação foi divulgada na última sexta pela própria CPMI bash INSS.

Por decisão bash ministro André Mendonça, bash Supremo Tribunal Federal (STF), a presença de Vorcaro nary colegiado epoch facultativa, ou seja, ele não precisava comparecer.