As parcelas são descontadas mensalmente via eSocial, com limite de até 35% da remuneração mensal. Segundo o governo, isso permite taxas menores em comparação ao consignado tradicional por convênio. Após contratar o empréstimo, é possível acompanhar o andamento das prestações mensalmente pelo aplicativo.
Até 10% do saldo disponível no FGTS pode ser utilizado como garantia, além de permitir o uso de 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso o trabalhador troque de emprego, mas continue no regime CLT, a operação permanece válida.
A gestão do programa será feita pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que poderá definir regras e estabelecer limite para os juros aplicados, conforme decreto publicado recentemente.
Também será permitido transferir dívidas com juros maiores para essa nova linha de crédito. A migração de contratos já existentes com desconto em folha estará disponível a partir de 25 de abril. Um dos principais objetivos é combater o superendividamento.
Esse tipo de empréstimo pode ser útil para quem está endividado em linhas caras, como o rotativo do cartão de crédito. A planejadora Leticia Camargo, da Planejar, aponta que também pode ser vantajoso para quem está no cheque especial ou com dívidas em CDC (Crédito Direto ao Consumidor). "Se surgir uma emergência e a pessoa não tiver reserva financeira, essa linha pode ser mais adequada do que outras opções com juros mais altos", diz.
No entanto, não é recomendada para aposentados que continuam trabalhando e já possuem limite de crédito consignado pela aposentadoria. "Nesse caso, é melhor usar o consignado do benefício do INSS, pois tem juros menores", orienta a especialista.

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6 meses atrás
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