CSLL: o peso do imposto no pequeno negócio

É importante destacar que as IPs não são equiparáveis aos grandes bancos. Segundo dados do Banco Central, o lucro médio absoluto das três maiores IPs em 2024 foi de R$ 1,8 bilhão — quase 18 vezes menor que a média dos cinco maiores bancos, que tiveram lucro médio de R$ 32 bilhões no mesmo período. O maior banco privado ultrapassou R$ 40 bilhões em lucro. Em termos relativos, o retorno sobre patrimônio (ROE) médio das duas maiores IPs é de 14% ao ano, ou seja, abaixo da Selic. Já o ROE dos grandes bancos chega a 23%.

O aumento da CSLL para as IPs será inevitavelmente repassado ao consumidor final. Tarifas gratuitas podem ser revistas, limites de crédito, reduzidos, e o custo das transações tende a subir. Para os grandes bancos, nada muda. Mas clientes irão sentir no bolso, com impacto direto no movimento e no faturamento dos estabelecimentos.

No fim das contas, concentrar o aumento do imposto nas IPs é um retrocesso para a inclusão financeira e para a concorrência. Se o objetivo é promover a distribuição de renda, o efeito pode ser justamente o contrário: penalizar quem democratizou o acesso ao crédito e aos serviços financeiros. O Brasil precisa de mais competição, inclusão e eficiência — e não de medidas que dificultem a vida de quem está na base da pirâmide.

*Paulo Solmucci é presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e membro do conselho de administração da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços).