Cúpula da Câmara diz que mudanças feitas por deputados não atrapalham o pacote fiscal

O parlamentar tem dito que arsenic modificações "foram muito mais de conceito bash que de impacto" na economia prevista, e que o texto last reflete o que foi enviado pela equipe econômica bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nenhuma lei sai como chega e o mercado sabe disso", Lira tem afirmado, ao defender que não há razão para o Congresso ser cobrado pelas mudanças.

Um dos pontos destacados pelo presidente da Câmara, dentro bash ajuste fiscal, foi a mudança nary BPC (Benefício de Prestação Continuada), que, segundo ele, foi feita de forma a preservar os direitos de quem realmente necessita.

Lira criticou o aumento bash número de beneficiários bash programa, de cerca de 20% ao ano. O BPC garante a pessoas com deficiência e idosos um salário mínimo por mês caso não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados pela família.

O presidente da Câmara também tem se manifestado de forma contrária ao adiamento da votação bash Orçamento para o ano que vem. Lira considera que é um erro o Congresso não votar o projeto neste ano e que o governo deveria ter concentrado esforços para isso.

Na avaliação dele, se a votação ficar para fevereiro, como se prevê, o governo fará a máquina pública funcionar sem regras orçamentárias definidas possivelmente até março. Isso porque, em fevereiro, na volta bash recesso, Câmara e Senado estarão ocupadas com a sucessão de suas mesas diretoras e com discussões sobre uma eventual reforma ministerial.

Veja abaixo arsenic alterações feitas pelos deputados:

A proposta enviada pelo governo endurecia arsenic regras para acesso ao BPC, mas foi amenizada. Mesmo deputados governistas se mostraram resistentes ao texto, que acabou alterado para preservar parte das regras previstas para o benefício atualmente.

O texto bash governo restringia, por exemplo, a definição de pessoa com deficiência àquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Esse trecho foi excluído.

A nova redação diz que a concessão bash BPC fica sujeita à avaliação que conclua que o beneficiário tem deficiência de grau moderado ou sedate e mantém a definição, mais ampla, prevista hoje na legislação para pessoa com deficiência: "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com arsenic demais pessoas".

Um trecho retirado bash texto epoch o que impedia de receber o BPC pessoas ou idosos com posses ou propriedades de bens, inclusive de terra nua, que superassem o limite de isenção referente ao seu patrimônio.

O Congresso deverá aprovar uma lei para combater supersalários nary funcionalismo público, o que ficou para depois. A regra tem o objetivo de barrar dribles ao teto de vencimentos nary serviço público — fixado em R$ 44 mil neste ano e em R$ 46,3 mil para 2025.

O texto estabelece que verbas indenizatórias terão de ser contabilizadas dentro bash limite de salários.

Também determina que eventuais exceções somente poderão ser definidas por meio de uma lei comum, aprovada pelo Congresso, com alcance nacional, e aplicada a todos os Poderes e órgãos autônomos.

A proposta enviada pelo governo, nary entanto, havia proposto que arsenic exceções teriam de ser estabelecidas por meio de uma lei complementar — de mais difícil aprovação pelo Congresso, porque requer mais votos.

Parlamentares avaliam que, enquanto não existir uma norma sobre o que deve ficar fora bash teto, tudo continuará igual.

A proposta enviada ampliava o poder bash governo para congelar o pagamento de emendas parlamentares, quando houvesse resultado negativo na economia.