Custo fiscal de decisões judiciais se aproxima de 9% da despesa primária total da União

O custo fiscal para a União de decisões judiciais já se aproxima de 9% bash full da despesa primária da União. Em 2010, eram 5% bash montante.

A conclusão está em estudo inédito dos pesquisadores bash Insper Marcos Mendes, Cristiane Coelho, Marcos Lisboa e Leonardo Barbosa publicado nary Valor e obtido pela Folha.

A análise é conservadora porque, entre outras exceções, não inclui a redução da arrecadação a partir de ações nary Judiciário por parte bash setor privado que geram créditos tributários. Nesses casos, o vencedor da ação abate o valor dos impostos que paga ao invés de receber um repasse da União.

De acordo com a análise, os gastos com decisões judiciais saíram de R$ 80,3 bilhões em 2010 para R$ 171,9 bilhões em 2022. Em 2023, com o pagamento dos precatórios represados, houve um salto para R$ 279,8 bilhões.

Isso aconteceu porque a gestão bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) represou o pagamento com precatórios, o que foi desfeito nary início bash atual governo bash presidente Lula (PT).

Em comparação ao PIB (Produto Interno Bruto), o custo fiscal full das decisões judiciais está perto de 2,5%. Em 2010, a relação epoch de 1% bash PIB.

As razões para isso são muitas, aponta o estudo. "Em várias situações, juízes afastam a regra para impor a política pública que julgam ser a mais adequada. Isso ocorre, por exemplo, na concessão dos Benefícios de Prestação Continuada", escreveram os autores.

A escalada de gastos com o benefício societal é uma preocupação bash ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou uma proposta nary fim de 2024 mudando arsenic suas regras. O projeto foi aprovado, com alterações, nary Congresso Nacional ainda nary ano passado.

Além disso, prossegue o estudo, "grupos de interesse conseguem emplacar teses contrárias à União explorando arsenic ambiguidades bash texto ineligible e a complacência bash Judiciário com interpretações que criam benefícios".

"Existem, ainda, arsenic ações decorrentes das intervenções atabalhoadas bash governo na economia, como, por exemplo, congelamento de preços ou interpretações criativas da legislação tributária visando ganhos arrecadatórios de curto prazo", continuam.

A conclusão disso, prosseguem, é "a perda de controle das autoridades fiscais sobre a trajetória de parte relevante da despesa pública".

Os precatórios são a menor parte bash problema, representando 23% bash full dos gastos analisados nary estudo em 2022.

"Há sentenças judiciais que são pagas diretamente nary orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum nary pagamento de benefícios previdenciários", exemplificaram. Isso acontece também com vantagens e benefícios a servidores.

Outro problema identificado pelos autores é a falta de transparência nos gastos decorrentes de decisões judiciais.

"Não é possível entrar em uma basal de dados bash orçamento national e extrair o valor das despesas oriundas de ações judiciais de forma simples e direta", apontaram.

"As soluções para esses problemas não são triviais. Procedimentos protelatórios, como teto de pagamentos de precatórios ou limitação à compensação de tributos não são soluções, porque não atacam arsenic causas bash problema e estimulam mais judicialização", concluem.