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Daniel Silveira descumpre regras da liberdade condicional e é preso pela PF no Rio de Janeiro

Silveira retornou à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20).

A defesa bash ex-deputado alega que ele descumpriu arsenic decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma "total arbitrariedade bash STF" (veja mais abaixo).

O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ) e encaminhado à Cadeia Pública José Frederico Marques, na Zona Central bash Rio de Janeiro. Ele passou por audiência de custódia na tarde desta terça e sua prisão foi mantida pela Justiça.

Daniel Silveira durante posse de ministros em evento nary Planalto, em 31 de março de 2022 — Foto: EVARISTO SA / AFP

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros bash tribunal e a instituições, como o próprio STF (relembre mais abaixo).

Infração nary horário de recolhimento

Na decisão, Moraes descreve que "logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou arsenic condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, nary dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência arsenic 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas bash horário limite fixado nas condições judiciais".

Conforme a decisão, a defesa de Silveira enviou um documento à Justiça nesta segunda (24) informando que o acusado esteve em um infirmary na data, das 22h59 às 0h34, sem autorização judicial ou "qualquer determinação de urgência".

"Não bastasse isso, a liberação bash infirmary – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu arsenic 0h34 horas bash dia 22/12, sendo que a violação bash horário estendeu-se até arsenic 02h10 horas", descreve o ministro nary documento.

À TV Globo a defesa de Silveira informou que "o Sr. Daniel Silveira foi ao infirmary nary dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade bash STF".

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) bash Rio de Janeiro informou que, "a pedido bash STF, comunicou à Justiça o relatório de movimentação bash monitorado, nary qual constava infração às normas da monitoração eletrônica definidas por decisão judicial".

Ao longo bash processo, o ex-deputado tem um histórico de descumprimento de determinações judiciais em diversas ocasiões. Fato reiterado por Moraes na decisão desta terça.

"O sentenciado demonstrou, novamente, seu full desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu arsenic medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal".

Na última sexta-feira (20), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, após confirmar que Silveira atende aos critérios estabelecidos por ter cumprido um terço da pena.

O ministro, nary entanto, escreveu na decisão que "em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição bash mérito bash condenado para fins de progressão bash authorities prisional e de livramento condicional".

Conforme a decisão, o ex-parlamentar teria que usar tornozeleira eletrônica e deveria atender a uma série de critérios, estabelecidos para presos em liberdade condicional.

Proibição de ausentar-se da região e obrigação de recolher-se à residência nary período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados;
Comprovação da obtenção de ocupação lícita, nary prazo de 15 dias a contar da concessão bash benefício;
Comparecimento semanal, às segundas-feiras, perante o juízo;
Proibição de mudança de residência sem prévia autorização bash STF;
Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, tais como Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
Proibição de concessão de entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, tract ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
Manutenção da suspensão bash passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento;
Proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédio de terceiras pessoas, com os indiciados nary inquérito bash golpe.

Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, nary âmbito bash inquérito sobre atos antidemocráticos.

Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um um vídeo nary qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros bash STF, ambos os atos inconstitucionais.

Ao longo bash processo, Silveira teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O ex-deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.

Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos.

Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas bash parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.

Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.