Daniela Madeira defende uso de IA no Judiciário, mas diz que o ser humano é insubstituível

Presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, a juíza federal e conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Daniela Madeira, 51, é entusiasta do investimento em inovação e do uso das novas tecnologias para otimizar o trabalho nos tribunais.

Vencedora do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar na categoria Governo digital, que celebra mulheres à frente de iniciativas que buscam melhorar a entrega de serviços à sociedade, Madeira defende que a utilização de ferramentas de inteligência artificial pelo Judiciário deve ser feita com transparência e sempre subordinada ao julgamento humano. "O ser humano, para mim, nunca vai ser substituído", afirma.

Nesse sentido, a magistrada ressalta que ações de treinamento são parte fundamental do processo. "A gente vem capacitando juízes e servidores para o uso da inteligência artificial, algo importante para minimizarmos os riscos da utilização dessas ferramentas."

Natural do Rio de Janeiro, filha de uma professora de escola pública e de um servidor público, a juíza diz que sua sensibilidade vem da família. "Minha criação me fez uma pessoa mais humana e preocupada com o ser humano em si, evitando analisar processos como se fossem apenas papéis."

Daniela Madeira ingressou em 2002 no TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, aos 27 anos. Sua passagem por Juizados Especiais Federais, ela diz, foi fundamental para moldar sua visão de justiça.

"Você fica muito preocupada com uma prestação jurisdicional célere", conta. Além de garantir respostas rápidas, ela afirma que é preciso melhorar o acesso, e isso passa também pela adoção de uma linguagem simples, clara e objetiva. "A inovação não pode ser só tecnológica."

Dilemas éticos impostos pelas novas tecnologias também têm a atenção da juíza. Nesse sentido ela cita a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, cujo objetivo é aprimorar a produção de provas e evitar erros, fortalecendo a proteção dos direitos humanos no Judiciário.

"Esses erros judiciais se dão principalmente com reconhecimento facial", diz Madeira, citando prisões injustas como uma das consequências trágicas desses equívocos. "O objetivo [do projeto recém-criado] é pegar essas decisões e trazê-las para dentro do laboratório para verificar o que a gente pode fazer através de protocolo, guia, normatização, para que aquilo não aconteça de novo."

De acordo com o CNJ, o laboratório também terá a função de sugerir diretrizes e boas práticas relacionadas ao cumprimento de prisões e à aplicação de medidas cautelares penais, incluindo mandados de busca e apreensão.

Entre outras frentes de atuação do CNJ que merecem destaque, a magistrada cita o Plano Nacional de Inovação, que promove ações com o objetivo de modernizar a gestão processual. O chamado FestLab (Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário), evento que reúne servidores engajados com a inovação em tribunais de todo o país, é uma das principais iniciativas do plano.

Para Daniela Madeira, os desafios regionais são múltiplos e diversos, por isso o FestLab é tão importante. Enquanto o Sudeste pode focar melhorias tecnológicas, por exemplo, a realidade da região Norte exige soluções voltadas à ampliação do acesso. A ideia, ela afirma, é trabalhar pela superação dessas barreiras geográficas e sociais.

"A angústia na solução de problemas é regionalizada. Como é que você vai fazer a citação de um ribeirinho, ou então de um indígena, que mora a muitos quilômetros do Fórum Judicial?", questiona a juíza.