De olho na liberalização cambial

A segunda é que a resolução não está diretamente associada a um processo de dolarização da economia. Sua origem está ligada, em boa medida, aos acordos de cooperação firmados entre o Banco Central brasileiro e o Banco Popular da China (o banco central do país), voltados a estimular o comércio em moedas locais e aprofundar a cooperação financeira bilateral. Em nota oficial, o banco central chinês informou que as duas instituições discutem "a implementação de contas em moedas locais para empresas nos dois mercados, a ampliação do uso de swaps em moedas locais e o estabelecimento da negociação direta entre renminbi e real". Se houver reciprocidade, empresas brasileiras poderão operar com maior facilidade no mercado chinês, ao mesmo tempo em que o real ganha espaço de negociação na Ásia.

Isso não significa, contudo, que a medida esteja isenta de riscos. É fundamental que o Banco Central preserve sua capacidade de monitorar operações que deixam de passar pelos contratos de câmbio. Também cresce a possibilidade de agentes manterem recursos em moeda estrangeira de forma especulativa, aguardando momentos mais favoráveis para convertê-los em reais. Essa estratégia já é possível para exportadores desde o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva com a Lei nº 11.371/2006, ampliada pela Resolução CMN nº 3.548/2008, que autorizou a manutenção integral das receitas de exportação no exterior.

A preocupação maior, entretanto, é outra. A resolução faz parte de um processo contínuo de liberalização cambial que vem sendo implementado nos últimos anos. A agenda enfatiza ganhos de eficiência para empresas e investidores, mas praticamente ignora seus efeitos macroeconômicos sobre uma das moedas mais voláteis do sistema financeiro internacional.

A taxa de câmbio real/dólar costuma apresentar uma das maiores volatilidades do sistema internacional. Nos períodos de abundância de liquidez internacional, tende a se valorizar mais intensamente; nos momentos de aversão ao risco, costuma desvalorizar mais.

No livro "Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil", sustento que a elevada volatilidade do real não é uma fatalidade, mas resulta de duas características da nossa economia. A primeira é a taxa de juros estruturalmente elevada, que torna o real uma moeda muito atraente para operações especulativas de carry trade. Esses fluxos entram nos períodos de otimismo e rapidamente deixam o país nos momentos de aversão ao risco, o que acentua as oscilações do câmbio. A segunda é a institucionalidade do mercado cambial brasileiro, marcada pela elevada liquidez do mercado de derivativos, que amplia o espaço para operações especulativas e contribui para que o real esteja entre as moedas mais voláteis do mundo.

Uma agenda de liberalização cambial com foco microeconômico não resolverá esses problemas. Além disso, é preciso ficar de olho nesse processo de abertura. No caminho rumo à dolarização, argentinos e equatorianos também defenderam que seria vantajoso para pessoas e empresas converter livremente sua riqueza de uma moeda para outra. Esqueceram-se, porém, de que, diante de crises, os agentes abandonam a moeda nacional e correm para o dólar. O resultado macroeconômico pode ser desastroso.