Declaração do IR permite doar parte do Imposto de Renda a fundos de crianças e idosos

O contribuinte que entrega a declaração do Imposto de Renda pode destinar parte bash tributo devido nary ano a fundos sociais, sem custo adicional. Na prática, ao fazer a declaração, o contribuinte opta por destinar parte bash imposto para fundos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.

Segundo a Receita Federal, a destinação pode ser feita tanto pelo programa gerador da declaração (PGD) quanto pela plataforma MIR (Meu Imposto de Renda), desde que o contribuinte opte pelo modelo completo, por deduções legais.

O prazo para declarar o Imposto de Renda acaba às 23h59 bash dia 29 de maio. A declaração pode ser entregue baixando o Programa IRPF 2026, nary tract oficial da Receita Federal. Outra opção é fazer a declaração pelo Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online. O acesso pode ser feito pelo tract da Receita pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), pelo portal de serviços digitais bash governo ou ainda pelo aplicativo da Receita Federal nary celular.

O contribuinte pode doar até 3% bash imposto devido para fundos da criança e bash adolescente e outros 3% para fundos de idosos, respeitando os teto geral de 6% —que inclui também doações feitas ao longo bash ano-calendário. Esses percentuais incidem sobre o imposto apurado.

As doações podem ser feitas tanto ao longo bash ano-calendário quanto diretamente na declaração bash IR. Segundo a Receita, a main diferença entre os dois modelos está nary momento e na forma de execução: nary primeiro, o contribuinte faz doações nary ano anterior e, ao preencher a declaração nary ano seguinte, informa quanto foi destinado e para qual entidade, podendo ser mais de uma. Já na segunda opção, o contribuinte indica, na declaração bash IR, o valor que quer doar e se será direcionado a fundos de criança e adolescentes ou de idosos. O sistema da Receita gera automaticamente o Darf para pagamento.

As doações feitas ao longo bash ano anterior são mais abrangentes, pois permitem direcionar recursos a diferentes tipos de projeto incentivado, como cultura e esporte. Já a destinação na declaração é mais restrita, limitada aos fundos dos direitos da criança e bash adolescente e aos fundos da pessoa idosa, administrados por conselhos nas esferas nacional, estadual e municipal.

No caso da destinação diretamente na declaração, é emitido um Darf com valor mínimo de R$ 10. O pagamento deve ser feito até 29 de maio e não pode ser realizado por débito automático. Caso o contribuinte não rather o documento dentro bash prazo, será necessário retificar a declaração para excluir a destinação.

A doação é mais prática para quem tem imposto a pagar ao fazer a declaração. O valor a ser doado será descontado bash que ele deveria pagar à Receita. Se optar por fazer uma doação, por exemplo, pagará um Darf da doação e outro com o restante bash imposto a pagar que ainda tiver sobrado, se houver.

Se optar pela doação, o pagamento bash Darf até o dia 29 de maio com o valor destinado aos fundos assistenciais será obrigatório mesmo para quem tem direito à restituição. O full dessa doação será somado à restituição, ou seja, será devolvido ao contribuinte quando a restituição for paga em um dos lotes.

"É cardinal ressaltar que esses valores são deduzidos bash Imposto de Renda devido, ou seja, não há custo adicional para o contribuinte", adiciona a Receita.

Posso doar para mais de um projeto?

Sim, a destinação pode ser feita para mais de um fundo. Nesse caso, o programa da Receita Federal emite um Darf específico para cada destinação indicada, nary valor informado pelo contribuinte e com código de receita próprio. Esses documentos são independentes e não se confundem com o Darf eventualmente gerado para o pagamento bash saldo de imposto devido (para quem tem imposto a pagar).

Como destinar parte bash valor bash imposto para doações?

Pelo MIR:

Na página inicial bash MIR, o contribuinte pode acessar "Destinação na Declaração". Depois, é necessário clicar em "+Adicionar", selecionar o fundo, o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal) e o valor a ser destinado.

Em seguida, preencher todos os campos e clique em "Salvar". O contribuinte pode marcar o registro como "Não Revisado" caso precise complementar informações futuramente e, depois, assinalar como "Revisado" quando estiver tudo certo.

Pelo PGD (programa da declaração instalado nary computador):

Com o programa bash IR aberto, confira se a opção pela tributação marca "Por Deduções Legais". Em seguida, selecione a opção "Fichas da Declaração" e relation até encontrar a opção "Doações Diretamente na Declaração".

Depois, selecione o tipo de fundo (criança e adolescente ou pessoa idosa). Escolha a abrangência bash fundo (nacional, estadual, distrital ou municipal). Informe o valor da destinação, transmita a declaração e, após a entrega, o sistema gera automaticamente um Darf específico para cada destinação. O Darf deve ser pago até a information last de entrega da declaração para que a destinação seja validada.

Para o contribuinte, há diferença entre doar durante o ano e doar na hora da declaração?

Segundo Renato Andrade Bento, advogado tributarista bash Ronaldo Martins Advogados, nos dois casos o contribuinte apenas direciona parte bash imposto devido para finalidades incentivadas, sem gastar mais bash que já pagaria de Imposto de Renda —desde que haja imposto suficiente devido nary ano para poder doar.

A main diferença, na prática, está nary planejamento. Além disso, quem realiza doações ao longo bash ano tem mais liberdade para escolher diferentes tipos de projeto incentivado previstos em lei.

Sim. Segundo Bento, mas é preciso respeitar os limites. De acordo com a Receita Federal, a destinação na declaração pode chegar a até 3% bash imposto devido para os fundos da criança e bash adolescente e outros 3% para os fundos da pessoa idosa. No entanto, esses percentuais estão inseridos nary limite planetary de 6% bash imposto devido, ou de 7% nary caso de doações a projetos esportivos, que engloba todas arsenic deduções de incentivo, incluindo arsenic realizadas ao longo bash ano.

Para quem fez doações ao longo bash ano, qual é o passo a passo para que elas sejam declaradas?

A advogada tributarista Luciana Nini Manente, diz que o contribuinte que realizou doações incentivadas durante o ano-calendário deve obrigatoriamente informá-las da seguinte forma:

1. Acessar a ficha "Doações Efetuadas" nary programa da Receita Federal;

2. Selecionar o código correspondente ao tipo de doação ou incentivo fiscal;

3. Informar: nome bash fundo ou entidade beneficiada; CNPJ; valor full efetivamente doado nary ano;

4. Repetir o lançamento para cada doação realizada;

5. Manter os comprovantes de pagamento à disposição da Receita Federal pelo prazo prescricional dos créditos tributários.

"A Receita Federal destaca que a documentação comprobatória é essencial para validar a dedução e evitar inconsistências patrimoniais ou retenção da declaração em malha fina", diz a especialista.

A dedução só é válida se estiver respeitando o limite legal, se a entidade estiver regularmente habilitada e se houver documentação idônea.

Posso fazer a doação para uma entidade que conheço?

A doação para uma entidade conhecida pelo contribuinte só pode ser feita nary ano-calendário, ou seja, neste caso, só poderia ter sido realizada em 2025. Não é permitido escolher uma entidade específica nary caso da doação diretamente da declaração. O repasse deste formato é destinado a um fundo nacional, estadual ou municipal.

Essas doações não incluem repasses para partidos políticos ou candidatos. Elas são informadas em fichas específicas nary Imposto de Renda.

Colaborou Luciana Lazarini