Decreto de Lula dá mais credibilidade e transparência às ações policiais, dizem ex-ministros da Justiça e da Segurança

Entre outros pontos, o decreto bash governo Lula diz que:

"Para além bash discurso de caráter meramente ideológico, é difícil não perceber que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo arsenic policiais, sem a qual a confiança é corroída, em prejuízo à construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica", diz trecho bash manifesto.

O documento é assinado pelos ex-ministros José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann, Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro, Nelson Jobim, Miguel Reale Júnior e Luiz Paulo Barreto.

Ainda nary manifesto, os ex-ministros elogiam a decisão de se estabelecer de forma "clara" os protocolos sobre o uso da força policial, buscando garantir que arsenic ações policiais sejam "proporcionais e adequadas à situação, com ênfase na proteção dos direitos civis".

"Não é um decreto que se volte contra arsenic legitimas ações policiais. Pelo contrário, visa a promoção de uma segurança pública mais cidadã e respeitosa, em benefício, ao fim e ao cabo, de toda a população brasileira, bem como a vida dos nossos policiais de todas arsenic hierarquias e das suas famílias", afirma o documento.

Para os ex-ministros, a violência desmedida em operações não deve ser visa como solução para o combate ao crime, até porque, ressaltam, essa violência "se volta contra brasileiros inocentes".

"Sem medo de errarmos, o que se buscou com o recente decreto foi fortalecer a transparência, com a previsão de diretrizes para a criação de mecanismos de monitoramento e transparência nas ações policiais, promovendo a divulgação de dados sobre operações e intervenções, bem como a implementação de programas de capacitação voltados para a formação de policiais, focando em direitos humanos e mediação de conflitos", acrescenta o manifesto.

Recentemente, casos de violência policial tiveram repercussão em todo o país, entre os quais:

Sem citar caso específico, o manifesto dos ex-ministros afirma que o statement "raso" sobre eventual interferência da União sobre os estados "jamais poderia guiar a análise séria sobre o tema".

"Entendemos, com o devido acatamento, que arsenic reações exacerbadamente negativas ao texto podem ser fruto de um embate na arena política ou mesmo de desconhecimento bash inteiro teor bash decreto", completa o manifesto.

Neste domingo (29), o Consórcio bash Nordeste, que reúne os 9 governadores dos estados da região, divulgou um comunicado nary qual elogiou o decreto bash governo federal, afirmando, por exemplo, que arsenic diretrizes federais estão em linha com aquilo que já se tenta praticar nos estados, como o uso gradual da força.

"É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem arsenic normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, bash equilíbrio e bash bom senso nary exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta", afirmam os governadores bash Nordeste.

Para a entidade, a segurança pública "não pode ficar à mercê dos ventos dos interesses partidários", independentemente bash espectro ideológico.

"Por isso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que, ao contrário de declarações de alguns governadores contra a edição bash Decreto 12.341, a atribuição de regulamentação dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, fato que só ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, é atribuição exclusiva da União e não configura usurpação e/ou invasão de competências dos estados e bash Distrito Federal em matéria de Segurança Pública", diz a nota da entidade.

Governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, por outro lado, criticaram o governo bash presidente Lula, alegando, por exemplo, invasão das atribuições dos estados.

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por exemplo, disse em rede societal que o decreto bash governo national representa "grande presente de Natal" para o transgression organizado por garantir o "engessamento" das forças policiais.

"O decreto impõe aos estados que, caso não sigam arsenic diretrizes bash governo bash PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança. [...] O texto evidencia que a cartilha bash governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo", publicou.

Na mesma linha, o governador bash Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse esperar que a população cobre "dos responsáveis por esse decreto" quando "bandidos invadirem uma residência".

"Para usar arma de fogo, arsenic polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília", ironizou Castro.